- OAB/PI participou de audiência pública do TRT-22 para definir metas nacionais do Judiciário para 2027.
- Audiência ocorreu de forma telepresencial, conforme resolução do CNJ, com participação de magistrados, servidores e advocacia.
- OAB/PI defendeu equilíbrio entre celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, com foco em causas trabalhistas complexas.
- Advogados solicitaram participação institucional na elaboração da Meta 9, voltada à inovação no Poder Judiciário.
- Manifestação da OAB/PI será juntada aos autos e disponível para consulta no TRT-22 durante o processo de elaboração das metas.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí (OAB/PI), participou representada pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Lima Ezequiel, da Audiência Pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), destinada à formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. O evento conduzido pelo desembargador-presidente Téssio da Silva Tôrres, ocorreu de forma telepresencial, em atendimento à Resolução CNJ nº 221/2016, que institui a gestão participativa na definição das metas do Judiciário.
As Metas Nacionais orientam o planejamento estratégico de todos os tribunais do país e são construídas, a cada ciclo, com a participação de magistrados, servidores, advocacia e sociedade civil. A audiência do TRT-22 integra esse processo, que segue para consolidação em encontros preparatórios ao longo do segundo semestre e aprovação final no Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ.
Principais pontos defendidos pela OAB/PI:
- Equilíbrio entre celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, com atenção especial a causas trabalhistas complexas, como as que envolvem discussões sobre subordinação, terceirização e pejotização.
- Maior efetividade na fase de execução trabalhista, etapa em que o jurisdicionado mais sente a demora do processo.
- Incentivo à conciliação por meio de mecanismos concretos, como mutirões e o fortalecimento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), especialmente nas comarcas do interior do Piauí.
- Atenção à efetividade das intimações eletrônicas e à comunicação processual, com destaque para as dificuldades de acesso tecnológico enfrentadas por advogados e jurisdicionados do interior do Estado.
O pedido de participação na Meta 9 (Inovação)
Em manifestação escrita protocolada junto ao Tribunal em complemento à fala oral, a OAB/PI solicitou formalmente participação institucional na elaboração da Meta 9, voltada à inovação no Poder Judiciário, e, especificamente, no processo de construção do Plano de Inovação do TRT-22.
O documento pede a criação de canal permanente de diálogo entre o Tribunal e a advocacia, e apresenta sugestões como fase de testagem prévia para novas ferramentas digitais, capacitação tecnológica para advogados do interior, salvaguardas de transparência e supervisão humana no uso de inteligência artificial em rotinas processuais, ampliação de salas virtuais de audiência para comarcas distantes da capital, e criação de painel público de indicadores de desempenho do Tribunal.
“A advocacia não deve ser apenas destinatária das mudanças que o Judiciário promove, mas parte do processo de construção dessas mudanças, especialmente quando falamos de inovação e de tecnologia aplicada à Justiça do Trabalho. Foi esse o espírito da nossa participação na audiência pública e do pedido que formalizamos junto ao TRT-22”, destacou o advogado Lauriano Ezequiel.
A manifestação escrita da OAB/PI será juntada aos autos do processo de elaboração das Metas Nacionais 2027 e ficará disponível para consulta junto ao TRT-22, que deve dar sequência às discussões em etapas preparatórias ao longo do semestre, antes da consolidação final das metas.