A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realizará, no próximo dia 20 de março, a apresentação do Manual de Condutas Vedadas para as Eleições Estaduais de 2026. A iniciativa tem como objetivo orientar gestores públicos, servidores e agentes da administração estadual sobre as normas que devem ser observadas durante o período eleitoral.
O evento ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi), localizado no Centro Administrativo, em Teresina. A programação contará com palestras de membros da própria Procuradoria, que irão abordar aspectos jurídicos e práticos relacionados às restrições impostas pela legislação eleitoral à administração pública.
Palestras vão abordar regras e mudanças na legislação eleitoral
Durante a programação, a procuradora do Estado Daysée Lacerda ministrará a palestra “A prática administrativa e a visão da Consultoria da PGE-PI sobre as condutas vedadas no período eleitoral”, trazendo reflexões baseadas na experiência institucional da Consultoria Jurídica da Procuradoria.
Já o procurador do Estado William Guimarães conduzirá a exposição “Condutas vedadas nas eleições: aspectos gerais e as inovações legislativas”, destacando os fundamentos legais, as principais restrições aplicáveis à administração pública e as atualizações legislativas sobre o tema.
A atividade é organizada pelo Centro de Estudos da PGE-PI, responsável por promover ações de capacitação e atualização jurídica voltadas aos órgãos da administração estadual.
Segundo o procurador do Estado Francisco Viana Filho, chefe do Centro de Estudos da Procuradoria e responsável pela organização do evento, a iniciativa busca reforçar a segurança jurídica na atuação administrativa durante o período eleitoral.
“O manual é um instrumento fundamental para orientar gestores e servidores sobre os limites legais que devem ser observados no período eleitoral. Nosso objetivo é garantir que a administração pública atue com segurança jurídica, transparência e respeito à legislação eleitoral”, destacou o Procurador.
Inscrições
As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem realizar o cadastro por meio do link disponibilizado pela organização do evento.