Piauí abre edital para entidades de acolhimento de animais vítimas de maus-tratos

O Governo do Piauí abriu um chamamento público para selecionar quatro Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que vão atuar diretamente no acolhimento de cães e gatos vítimas de maus-tratos no estado. As propostas podem ser enviadas até o dia 7 de junho, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP).

O edital prevê a formalização de parceria via Termo de Colaboração para garantir abrigo temporário, alimentação, manejo, reabilitação e destinação legal dos animais apreendidos ou resgatados em ações da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

A seleção dos projetos será feita entre os dias 8 e 11 de junho. O resultado preliminar será publicado no dia 12 no Diário Oficial do Estado, e o resultado final está previsto para 3 de julho.

Estado tenta suprir falta de estrutura

A iniciativa integra o Protocolo Estadual de Proteção Animal – Em Defesa do Bem-Estar Animal, instituído pela Lei Estadual nº 8.700/2025. O objetivo é enfrentar uma das principais dificuldades das operações contra maus-tratos: a ausência de locais adequados para receber os animais resgatados.

"O Estado precisa ter estrutura para agir. Não podemos combater maus-tratos sem oferecer um acolhimento digno aos animais resgatados. Este edital representa um avanço concreto na política de proteção animal do Piauí”, afirmou o secretário da Semarh, Feliphe Araújo, ao destacar que o edital representa um avanço na política de proteção animal no Piauí.

garantia de estrutura e cuidados completos

As organizações selecionadas precisarão oferecer estrutura física adequada e equipe técnica especializada. Entre as exigências estão alimentação, manejo, reabilitação, controle sanitário, vacinação, vermifugação, combate a parasitas, higiene, biossegurança e microchipagem dos animais.

Pagamento será feito por animal atendido

Os repasses financeiros serão realizados de acordo com a demanda efetivamente atendida, com base em comprovação do acolhimento por meio de termo de apreensão emitido por autoridade competente. O modelo anterior, com pagamento mensal fixo, será substituído por um sistema de valor médio anual por animal acolhido.

A gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, destacou ainda o impacto na saúde pública. “Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva”, afirmou.