O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 8.922, que autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A iniciativa tem como foco a conscientização de crianças e adolescentes sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas.
Conforme a legislação, o programa busca prevenir comportamentos compulsivos e abordar impactos na saúde mental e social dos estudantes. As ações incluem o desenvolvimento de habilidades críticas e de autocontrole no uso de tecnologias, além do estímulo ao diálogo entre escola, família e sociedade sobre o tema.
O QUE PREVÊ A LEI?
A lei prevê a produção de materiais pedagógicos, a realização de campanhas anuais de conscientização, palestras e oficinas. Também autoriza a capacitação de professores e profissionais da educação para identificar sinais de uso problemático de tecnologia e comportamentos de risco.
O texto permite ainda que a Seduc firme parcerias com entidades públicas e privadas para oferecer suporte psicológico a estudantes e familiares. Está prevista a elaboração de relatórios anuais para avaliar os resultados das ações desenvolvidas.
A lei, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 4/2026, e entrou em vigor nesta data.