- Contribuintes de Teresina têm até 30 de junho para pagar IPTU 2026 e aderir ao REFIS 2026.
- Pagamento em uma única parcela até 30 de junho garante 10% de desconto no IPTU 2026.
- Contribuintes podem parcelar o débito em até seis vezes sem desconto, com primeira parcela em 30 de junho.
- Isenção do IPTU 2026 é concedida a imóveis residenciais de pessoas com câncer ou AIDS.
- Contribuintes devem solicitar isenção via SEI, anexando laudo médico, até 30 de junho.
Os contribuintes de Teresina têm até esta terça-feira (30) para efetuar o pagamento do IPTU 2026 e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). Quem regularizar a situação dentro do prazo poderá obter descontos e evitar o acúmulo de juros e multas.
Quem optar pelo pagamento do IPTU 2026 em cota única até o dia 30 de junho terá direito a 10% de desconto sobre o valor total do imposto. Já os contribuintes que preferirem parcelar o tributo poderão dividir o débito em até seis parcelas mensais e consecutivas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela também nesta terça-feira (30).
As mesmas condições se aplicam à Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Como emitir o boleto
O boleto pode ser emitido por meio do portal da Prefeitura de Teresina ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, na Zona Leste e no Teresina Shopping. Os carnês também são entregues pelos Correios, mas o contribuinte pode emitir o documento diretamente pela internet.
Quem tem direito à isenção
Estão isentos do IPTU 2026:
- Associações de moradores;
- Entidades desportivas;
- Instituições de assistência social com valor venal de até R$ 160.272,03;
- Imóveis residenciais de pessoas com câncer ou AIDS.
Segundo o coordenador especial da Receita do município, Henry Portela, os contribuintes com essas enfermidades devem solicitar a isenção por meio de um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), anexando o laudo médico.
Henry Portela também destacou que imóveis residenciais localizados no perímetro compreendido entre a Ponte João Luís Ferreira (Ponte Metálica), a Avenida Miguel Rosa e a Rua Joaquim Ribeiro também podem obter a isenção, desde que o proprietário faça o requerimento pelo SEI.
Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Possuir apenas um imóvel;
- Utilizar o imóvel como residência;
- Ter valor venal de até R$ 160.272,03.
Prazo termina nesta terça-feira
Até o momento, a Prefeitura de Teresina não informou qualquer previsão de prorrogação do prazo. A orientação é que os contribuintes aproveitem as condições oferecidas e regularizem a situação até esta terça-feira (30) para evitar a incidência de juros, multas e outras penalidades.