- MPPI obteve decisão judicial para garantir segurança e acolhimento a indígenas venezuelanos Warao em Teresina.
- Município terá 30 dias para cumprir exigências e pagar multa diária de R$ 1 mil, até R$ 30 mil.
- Exigências incluem fornecimento semanal de alimentos e produtos de higiene, manutenção dos abrigos e transporte para equipes.
- Ação foi movida após investigação revelar falhas no atendimento da Semcaspi, que deixou indígenas sem suporte técnico e alimentação.
- Associação São Paulo Apóstolo ajudava por conta própria após término da parceria com a prefeitura, sem recursos públicos.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) conseguiu na quinta-feira (09), uma decisão da Justiça para garantir medidas de segurança e acolhimento aos indígenas venezuelanos da etnia Warao que vivem em abrigos de Teresina.
A gestão municipal terá que cumprir uma série de determinações. Em caso de descumprimento, pagará multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$30 mil. O prazo é de até 30 dias para implantação das ações.
As exigências são:
- Deverá entregar alimentos e produtos de higiene toda semana (entidades humanitárias relataram atrasos de até 60 dias na entrega de comida);
- Manter a manutenção dos abrigos;
- Oferecer transporte para as equipes que atendem os indígenas;
- Criar ações para ajudar os Warao a conseguir trabalho, já que enfrentam barreiras culturais desde que chegaram ao Piauí.
ENTENDA A AÇÃO
A ação foi movida pela 49ª Promotoria de Justiça depois de uma investigação mostrar falhas no atendimento prestado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). A decisão é do juiz Litelton Vieira de Oliveira.
Até 2022, a Semcaspi cuidava dos imigrantes em parceria com a Associação Beneficente São Paulo Apóstolo. Mesmo depois que a parceria com a prefeitura acabou, a associação continuou ajudando por conta própria, sem receber recursos públicos. Mas, segundo o MPPI, o apoio da prefeitura parou nesse período, deixando os indígenas sem comida garantida e sem acompanhamento técnico.