Na manhã de sábado (1º),por volta das 11h30, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte ilegal de de três equinos sem a Guia de Trânsito Animal (GTA) — documento obrigatório que garante a rastreabilidade e a sanidade dos animais durante deslocamentos no território nacional.
O caso aconteceu durante um patrulhamento de rotina no km 207 da BR-316, em Valença do Piauí. Na ocasião, o condutor do veículo informou que realizava o transporte entre municípios dos estados de Pernambuco e Piauí.
Em seguida, levaria os animais a uma propriedade rural, mas não possuía a GTA necessária para o deslocamento. A partir das irregularidades, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) foi acionada até o local.
A agência sanitária determinou o retorno imediato dos animais ao ponto de origem, conforme protocolos de defesa sanitária animal, assim como, a autuação por infração e multa pela irregularidade.
A conduta caracteriza o crime previsto no Art. 268 do Código Penal, referente ao descumprimento de medida sanitária preventiva. Assim, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os envolvidos se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal para os procedimentos legais.