- Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 em dois turnos, com 75 votos a favor.
- Redução da jornada será gradual, começando com 42 horas semanais após 60 dias.
- Procurador do MPT-PI destaca importância da mobilização para manter conquistas trabalhistas.
- Proposta visa proteger saúde física e mental dos trabalhadores com jornada reduzida.
- Empregados que suspeitarem de irregularidades podem denunciar ao MPT via internet ou WhatsApp.
A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), foi destacada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), Marcos Duanne Barbosa, como uma mudança importante para os trabalhadores. Nesta quinta-feira (15), ele explicou como será a redução da jornada, apontou benefícios para a saúde física e mental dos empregados e alertou para a existência de outra proposta de emenda constitucional (PEC) que pode alterar as regras. O procurador também defendeu a participação da sociedade para manter os direitos conquistados.
Redução da jornada será gradual
Segundo Marcos Duanne, a mudança não entrará em vigor imediatamente. Após a promulgação da emenda, haverá um prazo de 60 dias até o início da primeira etapa, quando a jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos.
A redução para 40 horas semanais está prevista para ocorrer 12 meses após o início da primeira etapa, completando uma transição de aproximadamente 14 meses depois da promulgação.
Ao explicar a mudança, o procurador ressaltou a importância da nova regra diante das condições de trabalho observadas nos últimos anos.
É importante essa mudança porque ela vem na contramão dos últimos anos.
Procurador destaca importância da mobilização
Marcos Duanne afirmou que a aprovação da proposta representa uma conquista que precisa ser acompanhada pela sociedade. Ele alertou que já existe outra PEC que segue em direção diferente, ao propor que o trabalhador tenha liberdade para decidir sobre a própria jornada.
Na avaliação do procurador, a relação entre empregado e empregador não ocorre em condições iguais, o que torna necessária a existência de garantias legais.
É importante manter a mobilização social porque direitos são conquistados, direitos não são dados por nenhum legislador.
Ele também defendeu que os trabalhadores acompanhem as decisões dos parlamentares e participem das discussões sobre a legislação trabalhista, especialmente diante da mudança na composição do Congresso Nacional prevista para 2027.
Então é importante manter o engajamento social, os sindicatos, os empregados, todos aqueles que pretendem até engrossar o mercado de trabalho, os estudantes que vão trabalhar um dia, tem de se mobilizar para manter as conquistas.
Jornada prolongada pode afetar a saúde
Outro argumento apresentado pelo procurador é o impacto da carga horária sobre a saúde física e psicológica dos empregados. Ele citou o aumento de casos de ansiedade, afastamentos por depressão e síndrome de burnout, condição associada ao esgotamento profissional.
Um dos motivos que fundamenta essa PEC é justamente o prejuízo à saúde do empregado, que, de modo geral, quando estabelece uma jornada de trabalho dessa magnitude, tem efeitos físicos e psicológicos.
Marcos Duanne também ressaltou que os afastamentos podem gerar prejuízos para os próprios empregadores, que perdem profissionais experientes, além de aumentar os custos sociais relacionados à Previdência Social.
O procurador acrescentou que a redução da jornada pode contribuir para o aumento da produtividade. Segundo ele, estudos apontam que empresas que adotaram jornadas menores observaram maior engajamento dos funcionários.
O empregado trabalha mais engajado, com mais vontade de produzir, e com menos sequelas de problemas sociais.
MPT orienta trabalhadores sobre possíveis irregularidades
Durante a entrevista, o procurador também alertou para a possibilidade de empresas substituírem contratos formais de emprego por vínculos como pessoa jurídica (PJ), sem alterar as condições reais da prestação do serviço.
Ele explicou que trabalhadores que continuarem recebendo salário, cumprindo horários e seguindo ordens da empresa após uma mudança contratual podem procurar o Ministério Público do Trabalho.
Se isso ocorrer, se você tiver, se for modificada a sua situação de empregado para PJ, e mantiver a mesma situação, recebendo salário, ordens, tendo que cumprir jornada, ou seja, você não é o dono verdadeiro, o MPT está aberto para receber denúncias.
As denúncias podem ser encaminhadas pela internet ou pelo WhatsApp. O procurador recomenda apresentar informações sobre o empregador e reunir provas, como documentos, fotos e vídeos que ajudem a demonstrar a possível irregularidade.
Como foi a aprovação no Senado
Na quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1. Foram 75 votos favoráveis e um contrário. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo. A transição está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.