Professores, profissionais e representantes da Educação de Curralinhos (PI) cobram o pagamento de 60% dos juros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Segundo a categoria, os valores são referentes ao período de 1998 a 2006, mas só foram liberados recentemente.
O repasse principal do FUNDEF foi de R$ 1.740.960,00, com juros de R$ 1.859.040,00. Pela legislação, no mínimo 60% do valor recebido por estados e municípios deve ser destinado aos profissionais da educação, enquanto 40% ficam para a gestão e distribuição entre as pastas. Essa divisão foi cumprida no valor principal (de R$ 1.740.960,00).
No entanto, a categoria reivindica que os juros também sejam repassados, considerando a demora no pagamento.
Este requerimento vem assinado por todos os profissionais da época entre 1998 e 2006 que estavam na sala de aula. Naquela época eles tinham direito à correção dos seus vencimentos que não foi feito [...] ocorre que o prefeito está usando uma artimanha e quer a boa alcançar a correção desses recursos, que é uma correção milionária. Ele quer ficar com os 40% e 100% da correção de juros. Não quer repassar os juros para os professores, explica Josyeldo Alencar, advogado que representa a causa.
De acordo com o advogado, a lei não obriga o gestor a destinar os juros aos profissionais da educação, mas destaca que “a moralidade, a justiça e o compromisso com a educação o convidam a fazê-lo”.
O que é o FUNDEF?
- O FUNDEF foi criado pelo governo federal para financiar a educação básica, especialmente o ensino fundamental, e valorizar os professores.
- O fundo reunia parte dos impostos de estados e municípios e redistribuía os recursos para garantir um investimento mínimo por aluno. Após 2006, foi substituído pelo FUNDEB, que ampliou o financiamento para outras etapas da educação.
Prefeito também teria recebido valor
A categoria afirma ainda que, na divisão dos recursos, o gabinete do prefeito teria recebido R$ 300 mil. O MeioNews entrou em contato com o gestor, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
Que o Poder Executivo demonstre seu compromisso real com a valorização do magistério e destine 60% dos R$ 1,8 milhão dos juros de mora para complementar o abono dos professores. Não há impedimento legal. O que se exige é bom senso, humanidade e vontade política. Não estamos pedindo para descumprir a lei. Estamos pedindo para que o Executivo vá além do mínimo, diz um trecho da petição da categoria.