- A categoria de professores de Demerval Lobão denuncia que a Prefeitura não está cumprindo o pagamento do reajuste salarial previsto na Lei nº 11.738/2008.
- Os professores esperam receber o aumento do piso salarial no dia 30, mas até agora não houve comunicação oficial da administração pública.
- A categoria também solicita que os professores contratados por processo seletivo tenham direitos previstos na legislação, como 13º salário e férias remuneradas garantidos.
- O reajuste salarial de 5,4% foi oficializado em janeiro deste ano pelo Governo Federal, elevando o valor mínimo para professores com jornada de 40 horas semanais para R$5.130,63.
A Prefeitura de Demerval Lobão está sendo alvo de denuncia sob suspeita de não está cumprindo o pagamento referente ao reajuste salarial aos professores do município presente na Lei nº 11.738/2008. A categoria buscou o meionews.com para informar sobre a irregularidade.
Um representante do movimento, que preferiu não se identificar, informou os dilemas sofridos pela categoria:
Não está tendo o cumprimento da lei. A gente ficou esperando o cumprimento do piso desde o mês passado e a gente não teve nenhum pronunciamento nem do RH, nem da Secretaria e nem da Prefeitura, informou.
A fonte anônima também destacou que até o momento a categoria não recebeu um posicionamento oficial da administração pública:
Esperamos o pagamento deste mês, no dia 30, e não veio com o aumento do piso salarial. Nem o aumento e nem o retroativo. Já entramos em contato várias vezes com o RH e eles só informaram que ainda não há essa confirmação e que ainda não chegou nem um documento para fazer este pagamento, completou.
Além dos repasses integrais do piso salarial, os professores também solicitam que os professores contratados por processo seletivo passem a ter direitos previstos na legislação como 13º salário e férias remuneradas garantidos.
Já que na prática a Prefeitura de Dermeval Lobão não estaria, segundo a denúncia, fazendo valer os direitos legais dos profissionais contratados por seletivo.
REAJUSTE SALARIAL
Em janeiro deste ano, o Governo Federal oficializou o reajuste salarial para a categoria de 5,4% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com isso, o reajuste elevou o valor mínimo para professores com jornada de 40 horas semanais de R$4.867,77 para R$5.130,63.
A nova legislação também se aplica aos profissionais contratados por tempo determinado. A decisão foi proferida por meio da Medida Provisória 1334/26 que altera a Lei nº 11.738/2008.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%.
O OUTRO LADO
O MeioNews tentou entrar em contato com a Prefeitura e com a Secretaria de Educação de Demerval Lobão. Até o fechamento da matéria, não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.