O governador Rafael Fonteles realizou, nesta quarta-feira (20), a entrega de novos registros de imóveis em Teresina por meio do programa Casa Legal, coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Nesta etapa, 894 famílias da zona norte da capital foram beneficiadas com a regularização fundiária. Segundo o Governo do Estado, mais de 18 mil imóveis já foram regularizados na região.
Receberam os documentos moradores dos conjuntos São Joaquim, Mocambinho, União I e II, Primavera I e II, Cynthia Portela, Nova Teresina e Prado Júnior, além das vilas Embrapa, Risoleta Neves, Nova Conquista, São Francisco Norte e Zoonoses.
Durante a solenidade, Rafael Fonteles destacou que o estado já ultrapassou a marca de 100 mil títulos urbanos e rurais entregues em todo o Piauí.
O Piauí já entregou mais de 100 mil títulos de imóvel urbano e rural e a meta é resolver esse problema de regularização de imóveis, em parceria com o Tribunal de Justiça, a partir dessa metodologia do Piauí, que é a única do Brasil. Por isso que somos o estado que mais entrega títulos de imóveis urbanos e rurais em todo o Brasil.
A moradora Isabel Bezerra celebrou a entrega do documento definitivo do imóvel onde vive com a mãe há mais de quatro décadas.
O registro da moradia representa um direito constitucional. Hoje nossa família está muito feliz, porque esse documento garante oficialmente que o imóvel está em nosso nome.
Programa Casa Legal
O programa Casa Legal é uma iniciativa do Governo do Piauí voltada à regularização fundiária urbana para famílias de baixa renda. A ação garante gratuitamente o registro definitivo dos imóveis, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial, acesso facilitado a crédito e inclusão social.