- Prefeitura de Teresina prorrogou prazo do RefisTHE 2026 até 31 de julho de 2026.
- Contribuintes podem regularizar débitos com desconto de até 100% em juros e multas.
- Decisão atende a demanda e solicitações de prorrogação da administração municipal.
- Programa oferece condições especiais para quitação de débitos tributários e não tributários.
- RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026.
A Prefeitura de Teresina prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida já foi divulgada no Diário Oficial do Município do dia 30 de junho de 2026, sob o número 4.288. O prefeito municipal estendeu o período de inscrição até o dia 31 de julho de 2026, ampliando a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências com o Município.
O contribuinte tem desconto de até 100% em juros e multas. A decisão atende à grande demanda registrada desde o lançamento do programa e às constantes solicitações de prorrogação recebidas pela administração municipal.
O alto número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município também pesou na decisão, reforçando a necessidade de garantir tempo hábil para que todos possam aderir.
O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, e oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários com o Município de Teresina.
O programa representa uma importante ferramenta de cidadania fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas com descontos e facilidades de pagamento.
A Prefeitura reforça o convite para que todos os contribuintes com débitos em aberto aproveitem esta oportunidade e regularizem sua situação antes do encerramento do prazo.