- Prefeitura de Teresina prorrogou prazo do RefisTHE 2026 até 22 de dezembro de 2026.
- Programa oferece descontos em juros e multas para regularização de débitos municipais.
- Adesão pode ser feita online ou em unidades de atendimento da Semf em Teresina.
- Contribuintes podem optar por pagamento à vista ou parcelado com benefícios.
- Prorrogação visa facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
A Prefeitura de Teresina prorrogou até 22 de dezembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 29.165, de 28 de outubro, e amplia o período para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos com o município.
Instituído pela Lei Complementar nº 6.359, de 6 de maio de 2026, o programa oferece condições especiais de negociação, com descontos sobre juros e multas conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Programa oferece descontos em juros e multas
Entre os benefícios do RefisTHE 2026 está a redução de até 100% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há descontos para contribuintes que escolherem o parcelamento, conforme as condições previstas na legislação.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), a prorrogação considera o número de contribuintes que estão sendo notificados pela Prefeitura e busca oferecer mais tempo para a regularização das pendências fiscais.
Veja como aderir ao RefisTHE 2026
Os contribuintes podem solicitar a adesão ao programa pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) da Secretaria Municipal de Finanças:
- UAP Centro: Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, Centro.
- UAP Leste: Avenida João XXIII, nº 5323, Zona Leste.
- UAP Teresina Shopping: Avenida Raul Lopes, nº 1000, no Teresina Shopping.
O prazo para aderir ao RefisTHE 2026 termina em 22 de dezembro de 2026.