O Governo do Piauí instituiu um programa de transporte gratuito para pessoas que vivem com HIV, ampliando o acesso à mobilidade e aos serviços de saúde no estado. A medida foi formalizada com a sanção da Lei nº 8.610/2025, publicada no Diário Oficial em fevereiro deste ano, que garante o passe livre em ônibus intermunicipais, metrôs e trens quando estes estiverem disponíveis.
De acordo com o Governo, a gestão do programa será realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com a Secretaria de Transportes e a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi). A parceria entre as pastas também envolve campanhas de divulgação para orientar os interessados sobre o processo de adesão ao benefício.
A partir de 23 de janeiro de 2026, a emissão da Carteira do Passe Livre terá início por meio da plataforma digital Gov.pi Cidadão, disponível em site e aplicativo, permitindo que as pessoas que vivem com HIV façam o cadastro e obtenham o documento eletrônico que garante o direito ao transporte sem custo.
Para acessar o benefício, os interessados deverão apresentar:
Laudo médico que comprove o diagnóstico de HIV;
Documento oficial de identificação;
Comprovante de residência no Piauí.
O cadastro deverá ser renovado anualmente, conforme previsto na legislação.