Saúde de Parnaíba tem R$ 733 mil não comprovados da gestão Mão Santa, aponta DENASUS

O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) identificou indícios de irregularidades na aplicação de R$ 733.418 destinados à Atenção Primária à Saúde em Parnaíba. Os apontamentos constam no Relatório Preliminar de Auditoria nº 19999, divulgado em maio deste ano, e se referem à execução de recursos da Emenda Parlamentar, transferidos ao município em dezembro de 2024.

Segundo a auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou documentação suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos federais.

Ainda de acordo com o relatório, a documentação apresentada não permitiu comprovar integralmente a aplicação dos recursos. Entre os apontamentos estão:

• ausência de notas fiscais;
• falta de comprovação da entrega de bens e da prestação de serviços;
• inexistência de termos de recebimento;
• ausência de registros de entrada em almoxarifado;
• falta de atestes de fiscais de contratos;
• ausência de conciliações bancárias;
• falhas na identificação da origem dos recursos nos empenhos e liquidações;
• impossibilidade de vincular os pagamentos efetuados à emenda parlamentar auditada.
  
  

Devolução proposta

Diante da falta de documentos considerados essenciais para comprovar a aplicação dos recursos, o DENASUS propôs a devolução integral dos R$ 733.418 ao Fundo Nacional de Saúde. Segundo o relatório preliminar, a recomendação está relacionada à ausência de elementos que comprovem a execução das despesas custeadas com a emenda parlamentar destinada à Atenção Primária.

O órgão federal ressalta, entretanto, que a auditoria ainda não foi concluída. O processo permanece em fase preliminar e os responsáveis poderão apresentar justificativas e documentos antes da elaboração do relatório final.

Recursos sob investigação chegam a R$ 5,2 milhões

A Prefeitura de Parnaíba, afirmou que os novos apontamentos se somam a uma auditoria anterior que já havia identificado questionamentos sobre aproximadamente R$ 4,5 milhões em recursos federais da Saúde.

Com isso, o montante de verbas sob apuração por órgãos de controle ultrapassa R$ 5,2 milhões, considerando os dois procedimentos de auditoria.

O relatório do DENASUS atribui a responsabilidade pela gestão dos recursos auditados ao período da administração anterior.

O que diz a gestão anterior?

Em nota, a assessoria da gestão do ex-prefeito Mão Santa afirmou que não houve notificação ou citação formal em processos relacionados ao caso e ressaltou que o documento do DENASUS é um relatório preliminar, ainda em análise pelos órgãos competentes.

Até o momento, a gestão Mão Santa não foi notificada nem citada em qualquer processo relacionado a esse assunto ou qualquer outro processo. Trata-se apenas de um relatório preliminar, que ainda está sob análise dos órgãos competentes, sem qualquer conclusão sobre irregularidades, muito menos sobre eventual desvio de recursos.

Causa estranheza que a atual gestão tente transformar um procedimento administrativo rotineiro em instrumento de desgaste político, manipulando a mídia e disseminando informações distorcidas e falsas que podem induzir a população ao erro e manchar a imagem de quem tanto trabalhou por Parnaíba. É mais uma tentativa de criar um fato político, especialmente em um período pré-eleitoral, por meio de acusações sem comprovação para atingir o ex prefeito Mão Santa e a deputada estadual Gracinha Mão Santa que sequer fazia parte da gestão. 

É importante destacar que não existe, até o presente momento, qualquer acusação formal, condenação ou comprovação de desvio de recursos envolvendo a gestão Mão Santa. Pelo contrário, temos plena convicção de que, ao final das apurações, ficará demonstrado que não houve qualquer ato de improbidade ou enriquecimento ilícito. 

Também é necessário lembrar que o atual prefeito integrou a gestão anterior e participou do processo de transição administrativa, ocasião em que reconheceu a transparência da gestão.

Outro ponto que merece atenção é que diversos agentes públicos que atuavam na administração municipal em 2024 continuam ocupando cargos na atual gestão. Entre eles está Eliaquim Sousa Nunes, que exercia a função de Procurador da Saúde durante a gestão Mão Santa em 2024 e que atualmente ocupa o cargo de Procurador-Geral do Município. Prevaricou?

A população espera que as instituições investiguem fatos concretos e relevantes para o interesse público, como suposto enriquecimento ilícito de atuais gestores. 

O que não se pode admitir é a utilização de um relatório técnico preliminar como instrumento de exploração política, com o objetivo de criar narrativas e atacar a imagem de pessoas que dedicaram anos de trabalho à reconstrução de Parnaíba.

Parnaíba conhece a verdade. O povo sabe quem trabalhou, quem entregou obras, quem promoveu avanços e quem ajudou a transformar a cidade. A verdade sempre prevalecerá sobre qualquer tentativa de distorção dos fatos.

Assessoria de Comunicação

O que diz a Prefeitura de Parnaíba?

Em nota, a Prefeitura de Parnaíba afirmou que recebeu o relatório preliminar com preocupação e destacou que os fatos investigados se referem exclusivamente à gestão anterior. Segundo a administração municipal, medidas jurídicas e administrativas estão sendo adotadas para resguardar os interesses do município e colaborar com os órgãos de controle. Confira a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Parnaíba informa que tomou conhecimento do Relatório Preliminar da Auditoria nº 19999, realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que apura a aplicação de recursos federais destinados à Atenção Primária à Saúde durante a gestão municipal anterior.

De acordo com os apontamentos preliminares da auditoria, foram identificadas graves irregularidades na execução da Emenda Parlamentar nº 71190011, no valor de R$ 733.418,00, destinada ao fortalecimento dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município. Entre as inconsistências apontadas estão a ausência de comprovação da aplicação dos recursos, falta de notas fiscais e documentos comprobatórios, inexistência de plano de trabalho, falhas de rastreabilidade da execução dos gastos, ausência de transparência e indícios de comprometimento dos mecanismos de controle social.

O relatório preliminar também apresenta proposição de devolução integral do valor auditado ao Fundo Nacional de Saúde, diante da ausência de comprovação da correta utilização dos recursos.

A atual gestão municipal recebeu com preocupação e indignação mais este apontamento dos órgãos de controle, sobretudo porque se soma à auditoria anteriormente divulgada, que já questionava a aplicação de R$ 4,5 milhões em recursos federais da saúde. Somados, os valores sob apuração ultrapassam R$ 5,2 milhões, ampliando a dimensão dos prejuízos que poderão recair sobre o município e sua população.

É importante destacar que os fatos investigados referem-se exclusivamente ao período da administração anterior, não possuindo qualquer relação com a atual gestão. Ainda assim, a Prefeitura de Parnaíba poderá ser chamada a responder administrativamente perante órgãos federais em razão de atos praticados no passado, motivo pelo qual todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis estão sendo adotadas para a defesa dos interesses do município.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para colaborar integralmente com as investigações, visando à completa apuração dos fatos, à responsabilização dos envolvidos e à recuperação de eventuais recursos que tenham sido desviados de sua finalidade pública.

A população parnaibana tem o direito de conhecer a verdade e acompanhar, com total transparência, cada etapa desse processo."