- Secretaria da Fazenda e Planejamento do Piauí realizaram seminário sobre revisão de gastos no auditório da Sefaz em Teresina.
- Secretário da Fazenda destacou estratégias para equilíbrio das contas públicas e aumento da eficiência dos gastos estaduais.
- Regra fiscal estadual prevê economia acumulada de R$ 5,28 bilhões entre 2026 e 2030 com controle de despesas.
- Lei Complementar nº 315/2025 estabelece limites para despesas e vincula crescimento dos gastos à inflação e crescimento da receita.
- Piauí mantém destaque nacional em investimentos, com 17,11% da receita destinada a investimentos em 2024.
A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) e a Secretaria do Planejamento (Seplan) realizaram, nesta quarta-feira (28), o Seminário de Revisão de Gastos do Estado do Piauí. O evento ocorreu no auditório Raimunda Inês, na sede da Sefaz, em Teresina, e apresentou medidas adotadas pelo governo estadual para controlar despesas, melhorar a gestão dos recursos públicos e manter a capacidade de investimento.
Durante o encontro, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, ministrou a palestra “Estratégia fiscal do Estado do Piauí: finanças públicas monitoradas para o médio prazo”. Na apresentação, ele destacou as ações voltadas ao equilíbrio das contas públicas e à ampliação da eficiência dos gastos estaduais.
“A revisão de gastos é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma cada vez mais eficiente e responsável. Nosso objetivo é melhorar a qualidade das despesas e fortalecer o equilíbrio das contas públicas. Com planejamento, controle e uma gestão fiscal eficiente, conseguimos ampliar a capacidade de investimento do Estado e assegurar mais recursos para áreas essenciais, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação”, destacou Emílio Júnior.
Um dos principais pontos apresentados foi a projeção de economia acumulada de R$ 5,28 bilhões entre 2026 e 2030, considerando os efeitos da nova regra fiscal estadual. A estimativa indica o potencial das medidas de controle das despesas para ampliar os recursos disponíveis para investimentos.
A estratégia fiscal está organizada em três pilares: implementação de regras de controle dos gastos, reestruturação da dívida pública e manutenção da posição do Piauí entre os estados que mais investem proporcionalmente à receita. O planejamento também prevê mecanismos de monitoramento, prevenção de riscos fiscais e limitação de despesas.
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Nova legislação amplia o controle dos gastos públicos
Durante a palestra, Emílio Júnior destacou os mecanismos previstos na Lei Complementar nº 315/2025, criada para fortalecer a gestão fiscal do Estado. Entre as medidas estão o controle da relação entre despesas e receitas correntes, com limite de até 95%, a vinculação de metas à manutenção da Capacidade de Pagamento (Capag) na classificação B e a exigência de planos de viabilidade financeira para empresas estatais em até dois exercícios.
A legislação também prevê medidas de contenção quando as regras fiscais não forem cumpridas. Entre elas estão restrições a concursos públicos e reajustes, conforme as condições estabelecidas na norma.
Outro instrumento destacado foi a Emenda Constitucional nº 69/2025, que definiu novos parâmetros para o crescimento das despesas públicas. A regra vincula a expansão dos gastos à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 70% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite prevê crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
A nova regra também passou a incluir as despesas com servidores inativos no limite de gastos e restringiu as possibilidades de flexibilização do teto. Antes, o mecanismo de contenção poderia ser desativado quando os investimentos ultrapassassem 10% da Receita Corrente Líquida. Agora, as exceções estão limitadas a situações como calamidade pública ou queda persistente da receita.
Para demonstrar os efeitos da mudança, a apresentação incluiu uma simulação retrospectiva do período de 2021 a 2025. Segundo o levantamento, caso a regra atual estivesse em vigor desde 2021, a economia acumulada poderia ter chegado a R$ 2,09 bilhões.
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Piauí mantém destaque nos investimentos
A apresentação também mostrou a evolução dos investimentos estaduais em relação à Receita Corrente Líquida. Em 2022, o Piauí ocupava a quarta posição nacional, com investimentos equivalentes a 17% da receita. Em 2023, o percentual caiu para 13,13%, colocando o estado na sétima posição.
Em 2024, o Piauí alcançou o primeiro lugar nacional nesse indicador, com 17,11% da receita destinada a investimentos. A posição foi mantida em 2025, quando o percentual ficou em 17,04%. Para 2026, os dados apresentados apontam índice de 13,47%.
A manutenção da capacidade de investimento é um dos objetivos da estratégia fiscal, que busca conciliar o controle das despesas com a continuidade de obras e serviços públicos.
Fundeb tem aumento de receitas e mudanças nos repasses
Outro tema abordado pelo secretário foi a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com destaque para mudanças nos critérios de distribuição dos recursos.
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De acordo com os dados apresentados, as receitas totais do fundo passaram de R$ 1,73 bilhão, em 2024, para R$ 2,10 bilhões, em 2025. Para 2026, a previsão é de R$ 3,26 bilhões, o que representa um aumento de 55,13% em relação ao ano anterior.
O coeficiente de repasse do Piauí também apresentou crescimento, passando de 30,40%, em 2021, para 35,36%, em 2026. No mesmo período considerado pela apresentação, houve redução de 23,8% no volume de matrículas utilizado no cálculo e ampliação de 180,3% no indicador relacionado ao ensino profissional e integral.
Outro dado destacado foi a redução do percentual de perda do Fundeb, que caiu de 54,69%, em 2021, para 45,01%, em 2026. As medidas buscam aperfeiçoar a distribuição dos recursos e fortalecer o financiamento da educação pública estadual, dentro da estratégia de melhorar a eficiência dos gastos e preservar os investimentos em áreas essenciais.
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