A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) segue fortalecendo a Operação Vaga Livre, ação iniciada no início de 2025 cujo objetivo é garantir que as vagas de estacionamento em vias públicas permaneçam de uso coletivo e irrestrito. A iniciativa possui caráter educativo e fiscalizatório, orientando a população sobre o uso adequado do espaço público e coibindo práticas irregulares de reserva de vagas.
A operação é amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro, especialmente pelo artigo 26, inciso II, que determina a livre utilização das vias, e pelo artigo 94, que proíbe bloqueios, obstruções ou qualquer tentativa de privatização de áreas públicas sem autorização.
Desde o início das ações, mais de 800 objetos usados para privatizar vagas já foram recolhidos — entre eles cones, cavaletes e outros materiais colocados por comerciantes ou particulares que tentavam restringir o uso das vagas a um grupo específico, em detrimento da coletividade.
A Strans reforça que a Operação Vaga Livre busca assegurar que o espaço público esteja disponível para todos os cidadãos, garantindo ordenamento, mobilidade e respeito ao direito de ir e vir. As equipes realizam vistorias semanais em todas as regiões da cidade e também atuam a partir de denúncias encaminhadas pela população.
Os teresinenses podem colaborar com a fiscalização enviando informações, fotos e denúncias pelo telefone e WhatsApp (86) 3122-7617, pela Ouvidoria Municipal, ou pelo número 118, canal direto da Strans.