O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu, nesta quarta-feira (20), o “Selo do Mérito Previdenciário” a fundos municipais de previdência social e à Piauí Previdência. A solenidade ocorreu durante o evento “Presente e Futuro da Previdência Pública”, realizado no auditório da Corte, com o objetivo de debater os avanços e desafios da previdência pública no Estado.
Instituída pela Resolução TCE nº 06/2025, a premiação reconhece ações que aprimoram a gestão e a governança de recursos previdenciários em Regimes Próprios de Previdência (RPPS), nas categorias Diamante, Ouro e Prata, distribuídas em cinco áreas de atuação.
Municípios em destaque
Entre os premiados, ganharam visibilidade Floriano, Parnaíba, Bom Jesus, Regeneração e Francisco Santos, que se destacaram em diferentes categorias:
Floriano recebeu o Selo Diamante na área de Política de Investimentos e Acumulação de Recursos e ainda conquistou o Ouro na categoria Boas Práticas.
Parnaíba foi agraciada com o Selo Ouro na área de Gestão e Transparência Pública, reconhecendo o trabalho do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município.
Bom Jesus garantiu o Selo Prata na categoria Política de Investimentos e Acumulação de Recursos.
Regeneração foi contemplada com o Selo Prata em Gestão e Transparência Pública.
Francisco Santos obteve o Selo Ouro na área de Regularidade na Prestação de Contas e Envio de Informações.
Importância do reconhecimento
Durante a abertura do evento, o auditor de controle externo Inaldo Oliveira, diretor da DFPessoal, afirmou que o selo representa “o primeiro degrau da escalada para melhorar os planos de previdência no Piauí”, destacando que o objetivo é estimular a eficiência e a sustentabilidade dos fundos municipais.
O diretor da Piauí Previdência, Flávio Chaib, ressaltou a relevância da fiscalização realizada pelo TCE-PI e lembrou que a instituição administra o segundo maior orçamento do Estado, o que exige constante equilíbrio entre receitas e despesas.
Já o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, enfatizou que a previdência é o maior desafio enfrentado atualmente pela administração pública e que o trabalho técnico da Corte tem sido fundamental para aprimorar os resultados, refletidos nas boas práticas reconhecidas com o selo.
Programação técnica
O evento contou ainda com palestras de especialistas sobre governança, responsabilidade previdenciária e os avanços obtidos pelos regimes próprios no Piauí. A programação segue nesta quinta-feira (21), com debates sobre as experiências previdenciárias de Teresina e o uso de novas tecnologias para a fiscalização.