Teresina vai perder R$ 25 milhões mensais do FPM após novo censo do IBGE

A queda significativa foi oficializada com uma Decisão Normativa publicada, no dia 4 de julho, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Teresina vai perder R$ 25 milhões mensais do FPM após novo censo do IBGE | Divulgação
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Com a divulgação do Censo Demográfico do IBGE referente a 2022, foi constatado que  Teresina enfrentará uma redução média mensal de R$ 25 milhões nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa queda expressiva foi oficializada por meio de uma Decisão Normativa publicada em 4 de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

O Censo de 2022 revela que a capital do Piauí, assim como outros municípios, não registrou um crescimento populacional significativo ao longo de uma década e não alcançou a marca de 1 milhão de habitantes.  Os indicadores, porém, têm sido questionados em âmbito nacional pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O secretário de Finanças de Teresina, Admilson Brasil, afirmou que o a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai recorrer à Justiça para rever a Decisão Normativa do TCU. "Fomos surpreendidos com a divulgação da nova distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, em virtude do Censo. Teresina está perdendo, mensalmente, a média de 25 milhões de reais de FPM, e estamos entrando na Justiça para reverter essa situação", afirmou. 

O secretário acrescentou que redução no repasse do FPM deve comprometer a administração municipal, mas garantiu que o pagamento dos servidores municipais não será afetado. "Não vai ter nenhuma mudança no pagamento da folha dos servidores", afirmou.  

Em nota divulgada no dia 29 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que vai recorrer ao Congresso Nacional para que uma nova contagem populacional seja realizada em 2025.Segundo a  entidade, o Censo 2022 sofreu atrasos e intercorrências graves, decorrentes da falta de verbas e estrutura, o que pode ter comprometido o resultado, refletindo assim nessa queda populacional.



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