O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu na quinta-feira (29), revogar a suspensão da licitação para a construção da Ponte da UFPI, em Teresina, e autorizou a continuidade do processo. A decisão atendeu a recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.
Ao analisar o pedido, o tribunal entendeu que a insatisfação de uma empresa com o resultado do julgamento da licitação não configura, por si só, ilegalidade que justifique intervenção cautelar, especialmente na ausência de indícios de erro grave ou de descumprimento da legislação.
PARALISAÇÃO GERA PREJUÍZOS
O TCE-PI também destacou que a paralisação do certame gera prejuízos ao interesse público, devido ao atraso na execução da obra e aos impactos no planejamento orçamentário do município, considerando que o processo já está em fase avançada.
SISTEMA VIÁRIO DA CAPITAL
A Ponte da UFPI está prevista como parte do sistema viário da capital e tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos e a ligação entre regiões da cidade. Segundo a prefeitura, esta é a terceira licitação relacionada à obra, após revisões nos processos anteriores para garantir a habilitação técnica da empresa vencedora e a viabilidade da execução.
A administração municipal informou que seguirá acompanhando as etapas da licitação conforme a legislação e as orientações dos órgãos de controle.