Um acordo judicial de mais de R$ 900 mil pôs fim a 44 processos envolvendo o município de Sebastião Barros, localizado a 915 km de Teresina, e empregados. A decisão homologada pela juíza titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus, Benedita Guerra ocorreu durante audiência de conciliação, no último dia 21 de julho. O fato foi divulgado pela Justiça do Trabalho do Piauí nesta quinta-feira (27).
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região, o acordo prevê o pagamento do valor total de R$931.551,65 e inclui créditos devidos aos trabalhadores, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a ser depositado, honorários de sucumbência, contribuições previdenciárias e imposto de renda. Os créditos trabalhistas abrangem adicionais e reflexos trabalhistas.
“Esses acordos vão permitir não apenas que os trabalhadores recebam o que é devido, mas é uma oportunidade para que o município possa honrar seus compromissos dentro da sua realidade financeira. Alguns desses trabalhadores aguardavam o pagamento desde 2017”, afirmou a magistrada.
Segundo o TRT, os 44 processos estavam na fase de execução e nessa etapa, não há mais possibilidade de recurso. Agora, aguarda-se o pagamento do que foi definido. O valor de R$ 27 mil deve ser bloqueado da conta do município a partir do mês de agosto e será feito até a quitação integral dos créditos.
"Os valores serão pagos aos credores pela ordem cronológica, observadas as exceções legais. As contribuições previdenciárias serão recolhidas após a quitação dos créditos dos trabalhadores e honorários advocatícios. Já o depósito do FGTS deve ser realizado no prazo de 120 dias", informou o TRT.