O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta quarta-feira (21) ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, com pedido de abertura de investigação para apurar o episódio de discriminação racial ocorrido na manhã da última sexta-feira (16) contra a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. Os fatos foram noticiados pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, na sessão de ontem do Tribunal.
O QUE ACONTECEU
Segundo relato da ministra, o episódio ocorreu quando ela tentou entrar como palestrante cadastrada em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
Ao chegar ao local, após apresentar as credenciais de palestrante e mostrar a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE, ela não obteve permissão para ingressar no local e foi destratada por um agente de vigilância.
URGÊNCIA NA APURAÇÃO
No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União requer máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.
Jorge Messias destaca ainda que o episódio revela conduta que fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade. “Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, ressalta ele no documento.
responsabilização
Na noite da última segunda-feira, tão logo tomou ciência do ocorrido, o advogado-geral da União enviou ofício à presidente do TSE por meio do qual registrou desagravo pelo episódio. No documento, ele também manifestou indignação, irrestrita solidariedade à ministra Vera Lúcia Araújo e informou à Corte que adotaria as medidas cabíveis para “compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam”.
A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, compareceu à sessão de terça-feira no TSE. No púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, ela leu o ofício assinado pelo ministro Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia.
Messias esclareceu que nem a AGU nem a Comissão de Ética Pública da Presidência exercem a gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, local que abriga vários órgãos públicos, além de salas comerciais, em espaços regularmente locados pela CNC. Esse fato, no entanto, como informou a AGU, não seria impeditivo para que a instituição tomasse a medidas necessárias à correta apuração do episódio.
Com informações do site do Governo Federal.