Suspeito de pedofilia, prefeito terá de devolver R$ 2,9 mi por irregularidades

O prefeito de Coari (AM), Manoel Adail Amaral Pinheiro, terá de devolver aos cofres públicos R$ 2,9 milhões por irregularidades nas contas correspondentes ao exercício financeiro de 2004. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a 7ª sessão ordinária. Na mesma sessão, os conselheiros julgaram ainda quatro contas irregulares e 12 contas regulares.

Adail Pinheiro exerceu o cargo de prefeito e ordenador de despesas de Coari entre o período de janeiro a maio de 2004, assumindo o cargo José Freire de Souza Lobo entre junho a dezembro do mesmo ano. Ambos receberam multas no valor de R$ 20 mil e glosas que, juntas resultaram em mais de R$ 4,3 milhões.

De acordo com o relator do processo, o conselheiro Júlio Cabral, foram verificadas diversas irregularidades nas contas do município. Entre elas a diferença de valores no balanço patrimonial, a ausência de justificativa ou formalização para o pagamento de aditivos, a falta de termo de recebimento de obras e planilhas de medições de serviços, assim como a não comprovação de beneficiamentos feitos em algumas vias de Coari.

Os dois gestores têm prazo de 30 dias para o recolhimento dos valores ou apresentar recursos. Na mesma sessão tiveram as contas reprovadas o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia (do ano de 2009); o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Lindolfo Reis Alencar (de 2007); o presidente do Instituto de Previdência de Iranduba (Imprev), Cristovão da Silva Brandão (de 2012) e ex-prefeito de Guajará, Samuel Farias de Oliveira (de 2005).

Adail foi preso no mês passado pelos crimes de formação de quadrilha, exploração sexual de crianças e adolescentes e estupro de vulnerável. O prefeito é réu em pelo menos 70 processos que tramitam na Justiça do Amazonas. Apesar da gravidade de algumas das acusações, os processos estão parados à espera de julgamento, suscitando a hipótese dele estar sendo beneficiado por juízes. Em 2006, a Polícia Federal passou a investigá-lo devido a indícios de desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decurso dessas investigações em escutas telefônicas judicialmente autorizadas. As investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008. Desse relatório resultou a prisão de Pinheiro, em 2009. Em agosto de 2013, Pinheiro chegou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.

Em janeiro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça voltou a investigar possíveis irregularidades ou desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre eles, juízes. A fiscalização atinge todas as unidades da Justiça de 1º e 2º graus e cartórios notariais e de registro e, segundo a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lentidão no julgamento dos vários processos contra Pinheiro estava entre os indícios de irregularidades.