O Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a Polícia Federal poderá responsabilizar criminalmente postos de combustíveis que praticarem aumentos considerados abusivos e sem justificativa plausível.
Segundo ele, o Ministério da Justiça articulou uma força-tarefa envolvendo a PF, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com apoio de órgãos de defesa do consumidor.
O Ministério da Justiça estabeleceu uma força-tarefa entre Polícia Federal, Senasp e Senacon para integrar os órgãos de proteção ao consumidor. [...] Se for preciso, vamos responsabilizar criminalmente, junto à Polícia Federal, Polícia Civil e a Senasp, aqueles que estiverem cometendo crimes contra a economia popular e as relações de consumo.
Chico Lucas destacou que o regime de livre concorrência garante às distribuidoras autonomia na definição de preços, mas alertou para práticas que extrapolam esse direito.
Há o direito à livre concorrência, dentro de um contexto de livre comércio. No entanto, algumas práticas extrapolam esse limite e passam a configurar abuso, especialmente quando há uso indevido de argumentos geopolíticos para justificar cartéis e combinação de preços abusivos.
O secretário informou ainda que órgãos federais notificaram grandes distribuidoras no estado de São Paulo diante de indícios de aumentos irregulares.
Ontem estivemos em três distribuidoras em São Paulo, as três maiores. Notificamos elas em ação conjunta com a Senasp, a Senacon e a polícia, justamente porque há o uso indevido de pauta geopolítica. Vou usar o exemplo do álcool, que não está sendo afetado pela guerra do Irã, mas mesmo assim tivemos um aumento.
Por fim, ele reforçou que não há justificativa para elevação de preços com base em desabastecimento e garantiu que a oferta de combustíveis segue normal. “A oferta está regular, mas alguns (postos) oferecem menos para criar clima de desabastecimento e poder aumentar os preços", concluiu.