- MPF denuncia 12 pessoas pela morte de 62 em acidente aéreo em Vinhedo em 9 de agosto de 2024.
- Denúncia aponta falhas no sistema de degelo e cultura de não reporte em Voepass.
- Aeronave entrou em região de gelo, perdeu sustentação e colidiu com área residencial.
- MPF afirma que acidente resultou de decisões operacionais e manutenção inadequada.
- Denúncia inclui proprietário e líderes da empresa, que teriam conhecimento de problemas.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 12 pessoas pela queda do voo PTB2283, da Voepass, que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. A denúncia, assinada em 21 de setembro de 2026, detalha uma sequência de falhas de manutenção, decisões operacionais e supostas omissões que, segundo o órgão, contribuíram para a perda de controle da aeronave.
O documento tem 35 páginas e apresenta a tese de que o acidente não teria sido resultado de um episódio isolado, mas consequência de uma sequência de problemas que já vinham sendo identificados na operação da empresa.
Segundo a denúncia, o ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58, com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. A bordo estavam 58 passageiros e quatro tripulantes.
Por volta das 13h22, a aeronave entrou em uma região de formação severa de gelo. O avião perdeu sustentação, entrou em estol e, posteriormente, em uma rotação plana antes de atingir uma área residencial em Vinhedo. Todas as 62 pessoas morreram.
Sistema de degelo é um dos principais pontos da denúncia
Um dos pontos centrais apresentados pelo MPF é o histórico de problemas no sistema de proteção contra gelo da aeronave.
A denúncia afirma que o sistema apresentou falhas intermitentes e recorrentes, inclusive com registros de “AIRFRAME FAULT” no voo do acidente e em três voos anteriores.
Ainda segundo o documento, tripulações teriam realizado procedimentos de reset do sistema durante os voos, mas os problemas não teriam sido registrados adequadamente no Technical LogBook, documento utilizado para registrar as condições técnicas da aeronave.
O MPF sustenta que o problema não estaria restrito ao voo que terminou em tragédia.
De acordo com a acusação, o ATR teria operado durante período prolongado com problemas relacionados aos dispositivos de degelo e teria sido submetido a procedimentos de manutenção considerados inadequados pela investigação. O órgão afirma ainda que a aeronave foi enviada para uma rota com previsão de formação severa de gelo, embora, segundo a denúncia, o modelo não fosse homologado para operar nessas condições.
“Cultura de não reporte”
Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal é o que a denúncia chama de “cultura de não reporte”.
Segundo o MPF, análises de processos de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), além de depoimentos colhidos durante a investigação, apontaram para uma prática dentro da empresa de não registrar determinadas falhas técnicas.
A justificativa apontada na denúncia seria evitar que aeronaves fossem retiradas de operação e, consequentemente, impedir impactos na programação dos voos.
O documento menciona 96 processos de fiscalização da ANAC e dezenas de entrevistas realizadas pela Polícia Federal. O MPF afirma que os registros revelariam problemas recorrentes relacionados ao sistema de degelo, testes periódicos e componentes com limites de utilização vencidos.
Para o Ministério Público, esse cenário teria criado uma cadeia de decisões que ultrapassava a atuação individual de pilotos ou mecânicos.
Mensagem atribuída a funcionário aparece na denúncia
Um dos episódios descritos envolve o mecânico e líder da equipe de manutenção Alex de Souza Leandro.
Segundo a denúncia, após uma tripulação relatar que o sistema de degelo havia se desarmado espontaneamente, o funcionário teria respondido: “beleza, deixa comigo”.
O MPF afirma que, apesar do relato, procedimentos de manutenção que poderiam resultar na retenção da aeronave não teriam sido realizados da forma necessária.
A denúncia relaciona a atuação do funcionário a três voos: PTB2204, PTB2282 e PTB2283. Para o Ministério Público, as condutas relacionadas aos dois primeiros episódios configurariam situações de perigo, enquanto o último estaria diretamente relacionado ao acidente que matou as 62 pessoas.
Planejamento do voo também é questionado
Outro nome citado é o de Marcos Hiroyuki Sato, apontado na denúncia como responsável pela área de despacho operacional.
Segundo o MPF, Sato teria autorizado a operação da aeronave mesmo diante de problemas, entre eles a indisponibilidade do limpador do para-brisa do copiloto, em um cenário com previsão de chuva.
A denúncia também afirma que o planejamento considerou o nível de voo FL170, enquanto havia um SIGMET indicando formação severa de gelo entre os níveis FL120 e FL210.
Na avaliação apresentada pelo MPF, a combinação dessas condições teria colocado a aeronave em uma situação de risco previsível.
Estrutura de comando da empresa
A denúncia também apresenta um organograma para demonstrar como as áreas técnicas e operacionais da Voepass estavam estruturadas.
No topo aparece José Luiz Felício Filho, apontado como proprietário e presidente da empresa. Abaixo dele estavam executivos e diretores responsáveis por áreas como operações, manutenção e segurança operacional.
Entre os nomes denunciados estão profissionais que ocupavam funções relacionadas diretamente à manutenção, ao despacho, ao controle operacional, à segurança e ao treinamento.
Para o MPF, a estrutura teria permitido que decisões relacionadas à liberação das aeronaves e ao tratamento das falhas técnicas fossem tomadas de maneira que, segundo a acusação, contribuíram para a manutenção de aeronaves em operação mesmo diante de problemas.
Os 12 denunciados
A denúncia apresentada pelo MPF inclui:
Marcos Hiroyuki Sato
Alex de Souza Leandro
William Schmidt Agatz
Juliano Flores Pacheco
Raphael Limongi de Figueiredo
Marcel Sarquis Moura
Tiago Passucci Morani
Carlos Alberto Costa
Eric Consoli
Rafael Gimenez Rodrigues
David da Costa Faria Neto
José Luiz Felício Filho
As condutas atribuídas a cada denunciado variam conforme a função exercida e o período analisado pelo Ministério Público.
Proprietário é apontado como responsável pelo comando da empresa
José Luiz Felício Filho é citado na denúncia como figura central na estrutura empresarial.
O MPF sustenta que ele detinha a posição máxima de comando e que teria conhecimento de problemas relacionados à operação e à manutenção, além de não ter adotado, segundo a acusação, medidas suficientes para interromper a prática de não reporte e impedir a operação de aeronaves consideradas inadequadas.
A denúncia também descreve a Voepass como uma empresa com aproximadamente mil funcionários, mas cuja estrutura de comando, segundo o MPF, estaria concentrada em um grupo restrito de pessoas.
Acusação não significa condenação
É importante destacar que o documento obtido pela Coluna do Padula é uma denúncia do Ministério Público Federal, e não uma decisão judicial que reconheça a culpa dos acusados.
O MPF apresenta sua interpretação sobre as provas reunidas durante a investigação e pede à Justiça o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a produção de provas e a realização dos atos processuais previstos em lei.
O documento também informa que o MPF não ofereceu denúncia contra Eduardo Magalhães Rodrigues Busch, então formalmente ligado à presidência da empresa, e pediu o arquivamento em relação a ele por entender que não havia elementos suficientes para atribuir-lhe controle técnico sobre áreas como despacho operacional e manutenção.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar a denúncia e decidir se estão presentes os requisitos para o início da ação penal.
Nota Voepass
A VOEPASS entende que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.
A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.
Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.
Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.
O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.