- 57 PECs no Congresso propõem fim da reeleição para cargos do Executivo, incluindo a Presidência da República.
- Proposta de Flávio Bolsonaro recebeu 30 assinaturas e prevê fim da reeleição apenas para presidente da República.
- PEC de Jorge Kajuru, aprovada pela CCJ em 2025, amplia mandatos de cargos do Executivo para cinco anos.
- Unificação das eleições em cinco anos é uma das medidas propostas para reduzir gastos públicos.
- Reeleição foi instituída em 1997, após denúncias de compra de votos durante a aprovação da emenda constitucional.
O Congresso Nacional tem 57 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da reeleição para cargos do Executivo, incluindo a Presidência da República, segundo levantamento da CNN com dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Do total, 40 propostas tramitam na Câmara e 17 no Senado. Entre elas, 28 estabelecem mandatos de cinco anos e sete preveem períodos de seis anos. O tema voltou ao centro do debate político após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentar uma proposta sobre o assunto em março deste ano.
Proposta está pronta para votação no Senado
Uma das propostas em estágio mais avançado foi apresentada em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2025. O texto aguarda inclusão na pauta do plenário.
Além de acabar com a reeleição, a PEC amplia para cinco anos os mandatos de cargos do Executivo, deputados estaduais, distritais e federais e vereadores. Para os senadores, o período seria reduzido de oito para cinco anos, após uma transição. A proposta também unifica as eleições no país, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir gastos públicos.
PEC de Flávio Bolsonaro
A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro recebeu a assinatura de 30 senadores e prevê o fim da reeleição apenas para presidente da República, mantendo a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos.
O senador também defende mandatos de cinco anos. Na justificativa da PEC, ele argumenta que o modelo de reeleição em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no Poder Executivo.
Uma das estratégias para avançar com a proposta é eleger um aliado para a presidência do Senado em 2027. O PL pretende lançar o senador Rogério Marinho (PL-RN). Caso ele vença a disputa, poderá incluir o tema na pauta de votações, conforme as regras da Casa.
Jair Bolsonaro já defendeu a mudança
O fim da reeleição também fez parte da campanha de Jair Bolsonaro em 2018, quando ele prometeu defender um mandato único de cinco anos. Em 2022, porém, disputou a reeleição, mas perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, Bolsonaro afirmou ter mudado de posição por temer a volta da esquerda.
A reeleição para cargos do Executivo foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio de uma emenda à Constituição de 1988. A aprovação foi marcada por denúncias de compra de votos reveladas pela imprensa naquele ano. FHC negou envolvimento no caso.
A proposta mais antiga entre as 57 identificadas pelo levantamento é de 1999, dois anos após a criação da possibilidade de reeleição. A mais recente é a de Flávio Bolsonaro, apresentada em março deste ano.