Um conselheiro tutelar do Distrito Federal segue no cargo mesmo após ter sido condenado por descumprimento de medida protetiva e lesão corporal contra a própria filha. O crime teria ocorrido em 2023.
O homem, que não teve o seu nome revelado para resguardar indiretamente a vítima, já que há parentesco entre eles, foi condenado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho em março deste ano. Ainda hoje, ele continua no cargo que tem como função cuidar de denúncias referentes a violações de direitos de crianças e adolescentes.
MEDIDA PROTETIVA
De acordo com o processo, a agressão contra a filha ocorreu em 13 de fevereiro de 2023. A jovem tinha medidas protetivas contra ele desde o dia 1º do mesmo mês. O pai estava proibido de se aproximar da filha; tinha até 48h para retirar os itens pessoais da casa em que os dois moravam; e não podia manter contato com ela.
Mesmo ciente da cautelar imposta, ele foi à casa da vítima, entrou no banheiro e viu uma camisinha no lixo, detalha o processo. O homem teria ficado com mais raiva ainda depois de ver que a filha não havia lavado a área em que o cachorro da família ficava. O conselheiro tutelar, então, começou a dizer que “faria de tudo para tirá-la de casa”. Disse que estava “sendo humilhado” e, na sequência, a xingou de “desgraça e filha da puta”. Por fim, afirmou que mataria a própria filha.
CONDENAÇÃO
Ele foi condenado a 4 meses e 20 dias de detenção e 1 ano, 1 mês e 22 dias de reclusão, podendo recorrer da sentença em liberdade.
Está devidamente comprovado que [nome do suspeito] descumpriu a decisão judicial de deferimento de medidas protetivas de urgência impostas em 1°/2/2023, ao retornar ao lar, domicílio ou local de convivência com a filha, bem como ofendeu a integridade física dela.
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) informou que abriu procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos da ação penal que condenou o servidor.