A Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu renovar, por mais três anos, a permanência do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, em um presídio federal.
Marcinho VP é apontado em investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público estadual como um dos chefes da facção Comando Vermelho.
A decisão de manter Marcinho em uma unidade federal foi baseada em pareceres da polícia, do MP e da direção do Sistema Penitenciário Federal. Atualmente, o traficante cumpre pena no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
ALEGAÇÃO DA DEFESA
A defesa de Marcinho pediu pelo retorno do criminoso ao RJ. Alegou que Marcinho VP "cumpre pena em presídio federal há 18 anos ininterruptos" e que a Secretaria de Segurança Pública "reitera a necessidade de manutenção" do traficante no Sistema Penitenciário Federal "sob a fundamentação de suposta liderança no Comando Vermelho e risco à ordem pública, sem fato novo, prova atual ou intercorrência disciplinar".
Em sua decisão, o juiz Rafael Estrela considerou que não se "faz razoável e imprescindível a exigência quanto à apresentação de fatos novos para aferição do pedido de renovação da permanência do apenado (Marcinho VP) em presídio federal.DECISÇAO DA JUSTIÇA
A Justiça considerou que a lei permite a renovação do prazo de permanência por um novo período, caso permaneçam os motivos da transferência. No caso do criminoso, o interesse coletivo de segurança pública.
Marcinho VP possui cinco cartas de execução de sentença por homicídio, associação criminosa, corrupção ativa, desacato, associação para o tráfico (duas vezes) e tráfico de drogas.