O julgamento do caso Henry Borel, que estava marcado para esta segunda-feira (23), foi adiado para o dia 25 de maio, após uma manobra da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, duramente criticada pela Justiça. Com a nova data, a mãe do menino, Monique Medeiros, teve a prisão relaxada e vai aguardar o júri em liberdade. Jairinho, por outro lado, segue preso.
Henry morreu há cinco anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. À época, Jairinho era vereador. Ele e Monique estão presos desde abril de 2021, um mês após a morte da criança. Monique chegou a ser solta em 2022, mas voltou à prisão em 2023 após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sessão foi encerrada após abandono da defesa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia iniciado o júri na manhã desta segunda-feira. A juíza Elizabeth Machado Louro chegou a formar o Conselho de Sentença, composto por seis mulheres e um homem, e fez a leitura da denúncia.
No entanto, antes do prosseguimento, os advogados de Jairinho pediram o adiamento do julgamento, alegando que não tiveram acesso integral a provas do processo. O pedido foi negado pela magistrada, que determinou a continuidade da sessão.
Na sequência, os cinco advogados de defesa presentes no plenário informaram que abandonariam o júri. Na prática, a decisão impediu o andamento do julgamento, já que o réu não pode ficar sem representação legal.
Diante da situação, a juíza dispensou os jurados e encerrou a sessão. Inicialmente, a retomada havia sido marcada para 22 de junho, mas a data foi antecipada para 25 de maio, após a magistrada observar que o julgamento cairia durante o período da Copa do Mundo.
Juíza chama atitude da defesa de “abandono processual”
Ao justificar a decisão, Elizabeth Machado Louro classificou a conduta da defesa como uma “interrupção indevida do recurso processual”, apontando desrespeito à orientação do STF. Segundo a magistrada, a atitude dos advogados de Jairinho afrontou não apenas o andamento da Justiça, mas também a família da vítima.
“Tenho que a conduta dos advogados, ainda que motivada por inconformismo, molda-se muito mais ao que é um abandono processual. Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, afirmou.
A juíza também determinou que a banca de defesa de Jairinho arque com todos os custos da sessão desta segunda-feira, incluindo despesas com deslocamento de servidores, hospedagem dos jurados e alimentação dos envolvidos.
Além disso, Elizabeth encaminhou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam avaliadas possíveis sanções ético-disciplinares contra os defensores.
Monique é solta após relaxamento da prisão
Com o adiamento do júri, a magistrada entendeu que manter Monique presa poderia configurar excesso de prazo na prisão preventiva. Por isso, determinou o relaxamento da custódia. Na decisão, Elizabeth afirmou que a defesa de Monique aderiu aos argumentos apresentados pelos advogados de Jairinho, o que, segundo ela, demonstrou interesse em acompanhar a nova dinâmica do julgamento.
“Diante de tal quadro processual, a custódia da ré Monique afigura-se manifestamente ilegal. Por excesso claramente despropositado de prazo da prisão, relaxo a prisão de Monique Medeiros e determino a imediata expedição de alvará de soltura”, declarou.
O que a defesa de Jairinho sustenta
Durante o processo, os advogados de Jairinho alegaram que os diferentes laudos periciais produzidos para apontar a causa da morte de Henry apresentam contradições e conclusões divergentes.
A defesa afirma ter obtido mensagens extraídas do aplicativo israelense Cellebrite, que indicariam conversas entre o perito responsável e a então chefe do Instituto Médico-Legal (IML) do Rio de Janeiro antes da finalização de um dos laudos. Segundo os advogados, esse contato teria provocado alterações no documento para favorecer a acusação.
Em petição apresentada no caso, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que as mensagens “comprovam, sem quaisquer dúvidas”, que houve manipulação dos laudos de necropsia por interesses de terceiros e pediu a anulação dos documentos elaborados após a necropsia.
A defesa também sustenta que o perito Leonardo Tauil admitiu, em audiência de instrução, ter modificado um dos laudos após conversar com a então chefe do IML. Para os defensores, a suposta irregularidade compromete a materialidade do crime. Eles afirmam ainda que não há elementos para concluir que Henry morreu em razão de agressões praticadas por Jairinho.