O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, confessou ter atuado em organização criminosa para cometer fraude fiscal e fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no valor de R$ 31,9 milhões, duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.
Segundo as investigações, o acordo assinado por Sidney Oliveira, foi homologado pela Justiça paulista no dia 29 de julho, no âmbito das investigações que deram origem à Operação Monte Cristo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e pela Secretaria Estadual da Fazenda em 2020.
A ação teve como objetivo um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. Oliveira tornou-se alvo de um inquérito aberto em 2023 e em maio deste ano, assinou um acordo com o Gaeco no qual se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas pelo não pagamento de impostos no prazo de dois anos e submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.
O início da execução do acordo foi informado à Justiça em 5 de agosto, uma semana antes de Oliveira ser preso. Apesar da Promotoria afirmar que o dono da Ultrafarma tenha confessado os crimes, a defesa do empresário alegou nos autos que o termo foi assinado por ele para que fossem encerrados os procedimentos de investigação.
Conforme o acordo, o homem se comprometeu a “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal” e também “ao pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos, ou em dinheiro, em favor de entidade pública ou de interesse social”.
Operação Ícaro
O cumprimento do acordo ocorreu apenas uma semana antes de Sidney Oliveira ter sido preso no âmbito de outra operação do MPSP, denominada Ícaro e tocada por um setor diferente do órgão, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec).
Outras cinco pessoas, além do dono da Ultrafarma foram presas na terça-feira (12/08), suspeitas de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo fraude bilionária em créditos de ICMS. Entre os outros alvos da operação foram Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de ter recebido R$ 1 bilhão em propina para operar o esquema dentro da Secretaria Estadual da Fazenda.
Investigações apontam que os promotores do Gaeco do Vale do Paraíba não tinham conhecimento das investigações conduzidas pelo Gedec, e o advogado Fernando Capez, que é ex-procurador de Justiça e ex-deputado, teria sido contratado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para atuar na defesa de Sidney Oliveira.
À reportagem o ex-deputado afirmou que quem o contratou foi uma empresa que presta assessoria jurídica para a Ultrafarma, sem revelar seu nome. “Nenhum fiscal”, disse o ex-deputado. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, justificou.
Entenda o caso
Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, foram presos nessa terça por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para obterem vantagens em créditos tributários de ICMS.
Segundo o MPSP, o fiscal usava uma empresa registrada no nome da sua mãe, uma professora aposentada de 73 anos de idade, para receber propina dos empresários.
Artur Gomes da Silva é supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Fazenda estadual paulista e teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propina desde 2021, para manipular processos administrativos a fim de facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.
Sidney Oliveira foi preso em uma chácara, em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Mário Otávio Gomes foi detido na zona norte da capital, e Artur Gomes, em Ribeirão Pires.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou em nota, que instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao MPSP o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
Além disso, a pasta disse estar à disposição das autoridades e reforçou que vai colaborar com os desdobramentos da investigação por meio de sua corregedoria.
“A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema”, completa a nota.
Já a Fast Shop afirmou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”.