- 38 advogados estão presos em celas especiais no sistema prisional de São Paulo, segundo levantamento do MP-SP.
- MP-SP afirma que não existem Salas de Estado-Maior no sistema prisional e que celas especiais atendem às prerrogativas da advocacia.
- Defesa de Deolane Bezerra pede transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar, após negativa da Justiça.
- Advogados da defesa alegam condições inadequadas na cela de Deolane, incluindo ventilação insuficiente e problemas sanitários.
- OAB suspendeu o exercício profissional de Deolane, que é investigada por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Um levantamento compilado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base em dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mostra que 38 advogados estão atualmente presos em celas especiais no sistema prisional paulista.
Segundo o MP, não há registro de que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) tenha impetrado habeas corpus para solicitar a transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.
Dados foram usados em manifestação sobre pedido de Deolane Bezerra
O levantamento foi anexado ao parecer apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se manifestou contra o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A defesa solicita que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, que possa cumprir prisão domiciliar.
A Sala de Estado-Maior é uma modalidade de custódia prevista para advogados presos preventivamente, diferente da cela especial. A principal discussão jurídica é se a cela especial atende às prerrogativas previstas para a categoria ou se, na ausência de uma Sala de Estado-Maior, deve ser concedida a prisão domiciliar.
O habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane será julgado nesta segunda-feira (6) pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi protocolado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência. A relatora do caso também rejeitou o pedido liminar.
MP afirma que não existem Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista
De acordo com o levantamento, os 38 advogados estão custodiados em celas especiais ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum, conforme previsto pela SAP. Outro documento indica que, desde 2007, outros 368 advogados passaram por celas especiais no estado.
Segundo o MP-SP, não existem Salas de Estado-Maior nas unidades prisionais paulistas. Por isso, o órgão sustenta que a prerrogativa da advocacia vem sendo cumprida por meio de celas individuais, separadas dos demais presos e com condições adequadas de higiene.
Deolane é investigada por suposta lavagem de dinheiro
Em maio, Deolane Bezerra foi presa preventivamente durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na última quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar para revogar a prisão preventiva, entendendo, em análise preliminar, que a decisão estava fundamentada na gravidade dos fatos investigados.
Procurada, a OAB-SP não havia se pronunciado sobre o levantamento até a última atualização da reportagem. Em junho, o presidente da entidade, Leonardo Sica, publicou um vídeo nas redes sociais respondendo às críticas de que a OAB teria adotado posições contraditórias ao defender inicialmente uma prerrogativa da advogada e, posteriormente, suspender seu exercício profissional.
"Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei. Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado."
Argumentos da defesa
A defesa de Deolane Bezerra sustenta que a influenciadora tem direito de permanecer em uma Sala de Estado-Maior, por ser advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o habeas corpus, a unidade prisional onde ela está custodiada atualmente não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia para esse tipo de custódia.
Advogados apontam condições inadequadas na cela
De acordo com a defesa, uma inspeção realizada por representantes da OAB-SP concluiu que Deolane está em uma cela comum, com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos da presença de escorpiões e barulho constante provocado por outras detentas.
Ainda segundo o pedido, essas condições teriam provocado episódios de mal-estar, levando a influenciadora a receber atendimento médico.
Penitenciária afirma que influenciadora está em ala separada
Em manifestação ao Ministério Público, a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou que Deolane está custodiada em um pavilhão especial, separado das demais internas. Segundo a administração da unidade, ela ocupa um alojamento individual, equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, além de ter direito a banho de sol diário, assistência médica e psicológica e quatro refeições por dia.
OAB suspendeu exercício profissional da advogada
Em maio, dois dias após a prisão preventiva de Deolane, a OAB informou a suspensão do exercício profissional da advogada. Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora nega todas as acusações apresentadas na investigação.