O juízo da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de decretação de prisão preventiva dos policiais rodoviários federais Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18),
Os três são apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsáveis por uma abordagem a um carro, na noite do último dia 7 de setembro, no Arco Metropolitano, onde viajava a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos. Ela foi atingida por um dos disparos feitos contra o veículo.
Apesar de negar as prisões, o juiz determinou na mesma decisão que os agentes passem a usar tornozeleiras eletrônicas, num prazo de 48 horas, e estão proibidos de manter qualquer contato com os parentes da menina que estavam no carro quando ela foi baleada. O juiz determinou também que os agentes não se aproximem do Peugeot usado pela família de Heloísa e o recolhimento domiciliar do trio durante o período noturno. O veículo, que está na 48ª DP (Seropédica), deverá passar por uma nova perícia, a ser realizada por peritos da Polícia Federal.
No relatório do pedido de produção de prova pericial, e da solicitação da decretação das preventivas, produzidos pelo MPF, há a informação de que, na noite em que os fatos ocorreram, uma tia da criança, que também viajava no automóvel, chegou a ficar com um projétil grudado nela durante o episódio. A bala foi guardada pela testemunha em um copo e entregue ao MPF, no último dia 12.
No documento enviado à Justiça Federal, o procurador informa que o projétil será enviado para o setor técnico da Polícia Federal, onde um exame de microcomparação balística poderá ser produzido, caso seja possível. Atingida por um tiro na cabeça, Heloísa não resistiu aos ferimentos e morreu no último sábado.
Relembre o caso
O caso ganhou notoriedade nacional devido à trágica morte de Heloísa dos Santos Silva e às alegações de abuso de poder por parte dos policiais rodoviários federais. O MPF sustentou que, na noite do incidente, 28 policiais rodoviários federais foram até o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, no município de Duque de Caxias, onde a vítima foi internada. Segundo o depoimento de uma testemunha, os agentes ficaram vasculhando e mexendo no carro onde Heloísa foi baleada durante algum tempo.
Além disso, o MPF destacou que um dos policiais mostrou um projétil para um parente da menina, alegando que essa bala teria atingido o carro da Polícia Rodoviária Federal onde os agentes estavam. Essa ação foi vista como uma tentativa de intimidar a testemunha e de sustentar a versão apresentada pelos agentes da PRF, de que eles teriam ouvido um tiro antes de um deles disparar tiros com fuzil.
O Diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, reconheceu a comoção nacional em relação ao caso e admitiu falhas da corporação no que diz respeito à proteção da vida em ocorrências recentes.