- Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em fazenda de piaçava em Nazaré, Bahia.
- Trabalhadores viviam em casas de taipa sem banheiro, água potável e iluminação adequada, com risco de desabamento.
- Remuneração era calculada pela produção, sem EPIs, treinamento e direitos como férias e FGTS, além de ausência de registros formais.
- Empregos foram formalizados com registro no eSocial e garantidos direitos trabalhistas, além de acesso ao seguro-desemprego.
- Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, com anonimato e apoio à fiscalização.
Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava, no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A fiscalização foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8), mas a data da fiscalização não foi informada.
Segundo a fiscalização, alguns dos trabalhadores estavam na propriedade havia cerca de 40 anos. Parte deles nasceu no local, onde também constituiu família.
Trabalhadores viviam em condições precárias
Durante a fiscalização, foram encontradas casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiros, água potável e iluminação adequada. Telhados e paredes estavam deteriorados, e houve relato de um desabamento ocorrido anteriormente.
Para utilizar como banheiro, os trabalhadores recorriam a um buraco improvisado do lado de fora das casas, cercado por lonas e estacas. A água era retirada de fontes e riachos e também utilizada para consumo.
Piaçava era carregada na cabeça
A rotina de trabalho também apresentava condições precárias. Os trabalhadores chegavam a caminhar por cerca de uma hora entre as áreas de plantação e as residências. Em alguns momentos, a piaçava retirada da propriedade era transportada na cabeça.
Segundo os relatos registrados durante a fiscalização, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) nem treinamento de segurança. Os trabalhadores também relataram cortes frequentes provocados por facões e pela própria piaçava.
Pagamento era feito por produção
A remuneração era calculada exclusivamente pela quantidade produzida. Segundo a fiscalização, isso fazia com que os trabalhadores precisassem ampliar a jornada para garantir uma renda mínima, inclusive aos fins de semana e feriados.
Em períodos de chuva ou quando ficavam doentes, alguns relatavam a necessidade de trabalhar mais em outros dias para compensar a redução da produção.
A piaçava também precisava ser obrigatoriamente entregue ao empregador, já que os trabalhadores não tinham liberdade para escolher para quem vender o que produziam.
Nenhum dos 11 trabalhadores tinha registro formal de emprego. Com isso, não tinham acesso regular a direitos como férias, 13º salário, FGTS e exames médicos ocupacionais.
Empregos foram formalizados
Após as providências adotadas pela fiscalização, os vínculos de emprego foram formalizados, com registro no eSocial desde as respectivas datas de admissão. Também foram determinados os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias e asseguradas as verbas trabalhistas correspondentes aos contratos.
Os trabalhadores poderão ainda ter acesso ao seguro-desemprego destinado especificamente a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos previstos em lei.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela ação também deverão adotar as medidas administrativas cabíveis e lavrar os autos de infração referentes às irregularidades constatadas, incluindo o auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Denúncias podem ser feitas pela internet
Casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal específico para esse tipo de ocorrência.
A denúncia pode ser feita sem identificação. O sistema permite o envio de informações que ajudam os órgãos de fiscalização a avaliar a situação e, quando necessário, realizar verificações no local.