A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, em investigação que apura vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. Os servidores ainda devem ser ouvidos pelas autoridades.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República, e busca esclarecer se houve quebra ilegal de sigilo fiscal sem aval dos ministros ou de seus parentes.
Medidas cautelares
Além das buscas, a PF determinou medidas cautelares que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Prédios da Receita Federal não foram alvo da operação, e não houve prisões até o momento.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre quais dados teriam sido vazados nem os nomes das pessoas envolvidas.
Posicionamento da Receita Federal
Em nota, a Receita informou que já havia iniciado auditoria interna para investigar possíveis acessos irregulares aos dados de ministros, familiares e outros contribuintes. Segundo a instituição, a auditoria começou em 12 de janeiro, a pedido do STF, e foi incorporada a um procedimento aberto pela Corregedoria da Receita com base em informações divulgadas pela imprensa.
"A Receita Federal não tolera qualquer desvio, especialmente relacionado ao sigilo fiscal. Desde 2023, ampliamos os controles de acesso a dados e concluímos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões", destacou o órgão.
A nota reforça que "os sistemas da Receita são totalmente rastreáveis, permitindo identificar, auditar e punir qualquer desvio, inclusive na esfera criminal". Segundo a Receita, desvios já detectados foram comunicados preliminarmente ao relator no STF, e a auditoria continua em andamento, abrangendo dezenas de sistemas e contribuintes.