O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que tramita contra Jair Bolsonaro e aliados no caso da venda de joias recebidas que foram vendidas e depois recompradas.
Gonet argumenta que não há embasamento suficiente previsto na legislação sobre a quem pertence um presente recebido no exercício do cargo, se ao presidente ou à União. O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que analisava se houve a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo, diz um trecho do documento.
Para a PGR, “os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio”.
AS INVESTIGAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DO CASO
No entanto, o posicionamento da PGR vai contra as investigações da PF que, em julho de 2024, indiciou Jair Bolsonaro e mais onze pessoas pelo desvio e venda de joias presenteadas ao governo brasileiro.
O ex-presidente foi indiciado por peculato — quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens a que tem posse em razão do cargo —, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
QUEM FORAM INDICIADOS
Os indiciados do caso são:
o ex-ministro de Minas e Energia, almirante da reserva Bento Albuquerque;
o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
o pai de Mauro Cid, general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid;
Frederick Wassef, ex-advogado de Bolsonaro; e
Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro.
Para a PF, os investigados cometeram o crime de desviar presentes de alto valor dados por Arábia Saudita e Bahrein ao governo brasileiro durante o período em que Bolsonaro era presidente.