Na tarde de quarta-feira (28), em Campo Maior, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma carga de 1.400 kg de camarão transportado sem a documentação sanitária exigida pela legislação.
Durante fiscalização de rotina a um ônibus que vinha de Parnaíba, os agentes observaram a presença de diversas caixas de papelão no compartimento de bagagens. Ao ser questionado sobre a mercadoria, o condutor informou que se tratava de camarões que seriam transportados até Brasília (DF) e que pertenciam a uma passageira, uma mulher de 56 anos.
Ela confirmou ser a responsável pelos camarões e que levaria a mercadoria para ser comercializada na capital federal. Ao ser indagada sobre a documentação para o transporte de animais, conforme legislação sanitária, a passageira informou não possuir.
Em virtude da falta de documentação necessária e da forma inadequada em que os camarões estavam sendo transportados, foi acionada uma equipe da ADAPI - Agência de Defesa Agropecuária do estado do Piauí, que solicitou a apreensão dos crustáceos com base na infração de "Transitar desacompanhada de documentação zoosanitária", conforme Decreto estadual Nº 12.680/07 Artigo 48, Inciso 1º e artigo 51 que regulamenta a legislação de defesa sanitária animal do estado do Piauí.
A carga de camarões e o ônibus foram encaminhados a uma equipe da ADAPI, no Posto Fiscal na cidade de Teresina, por uma equipe da Secretaria da Fazenda, para os procedimentos legais.
Adapi aplicou multa
Após constatada a irregularidade, foi aplicada multa no valor de R$ 3.456 e a carga encaminhada à Adapi para o descarte. “O condutor do veículo informou que se tratava de camarões pré-cozidos e salgados. Eles estavam sendo transportados até a cidade de Brasília. Uma senhora se apresentou como responsável pelos camarões e confirmou que estava levando a carga para Brasília para fim de comercialização no comércio lá da região”, explicou Ricardo Mendonça, inspetor da PRF. Ao ser solicitada a documentação para o transporte da carga, a mulher informou que não possuía, e que tinha apenas notas fiscais do alimento.
“Todo produto para ser transportado precisa ter uma certificação sanitária da origem. Esse camarão, provavelmente era produzido de forma artesanal ou clandestina, pois não possuía essa certificação. As condições de armazenamento também eram inapropriadas já que não estava sob refrigeração, ele estava sendo transportado no bagageiro do ônibus de turismo, em caixas já reaproveitadas. Esse tipo de condução pode ocasionar intoxicação alimentar, levando risco para a saúde pública”, concluiu Daniela Rabelo, coordenadora de Controle de Trânsito da Adapi.
A carga que foi avaliada no valor de aproximadamente 20 mil reais deveria ter uma certificação sanitária. E como o trânsito era interestadual, indo do Piauí para Brasília, teria que ter uma certificação do Ministério da Agricultura. “Para transitar os produtos são três tipos de certificação: se o trânsito for dentro do município, é o serviço de inspeção municipal (SIM), se for no estado é o serviço de inspeção estadual (SIE), e o serviço de inspeção federal (SIF)”, explicou Daniela.
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