A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou nesta segunda-feira à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação da Força de Segurança Municipal. O plano prevê a atuação de 4,2 mil agentes armados nas ruas da cidade até 2028, com a incorporação de 600 profissionais a cada semestre.
QUAL O OBJETIVO
De acordo com a administração municipal, o objetivo da iniciativa é reforçar a segurança em espaços públicos, inibir crimes cotidianos e apoiar a Polícia Militar no patrulhamento ostensivo. O prefeito Eduardo Paes destacou que a nova força não terá como função o combate direto ao tráfico de drogas ou à milícia.
O projeto é fruto de uma colaboração entre a prefeitura, o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. A Força de Segurança Municipal será preparada para agir como primeira resposta em ocorrências envolvendo violência contra mulheres e idosos, entre outras situações de risco. Com informações do g1.
"Vamos buscar oficiais da reserva do Exército e temporários oriundos do CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva), que passam anos estudando e depois deixam a instituição. Faremos um concurso público para selecionar os melhores desses profissionais, que passarão por treinamento especializado", explicou o prefeito.
ARMAMENTO
Os agentes utilizarão armamento apenas durante o expediente, sem autorização para portar as armas fora do ambiente de trabalho. As armas serão guardadas em local seguro ao término do serviço.
A primeira turma de profissionais deverá iniciar as atividades no segundo semestre de 2025. O salário inicial será de R$ 13,3 mil, enquanto os gestores da nova força receberão R$ 19,4 mil. A estrutura da equipe incluirá 35 gestores com ensino superior completo e 47 cargos comissionados, entre diretorias, ouvidoria e corregedoria independente.
A atuação preventiva será uma das prioridades do programa, com a presença de agentes em locais de grande circulação e o monitoramento de ocorrências. O trabalho seguirá as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Durante a apresentação do projeto, Eduardo Paes ressaltou que a medida busca complementar as ações do governo estadual, reconhecendo que os desafios na segurança pública não são exclusivos do Rio de Janeiro.
A seleção de candidatos para a nova força será feita por concurso público, com foco em oficiais formados nos CPORs e em militares reformados da Marinha e da Aeronáutica. O projeto também inclui a reestruturação da Guarda Municipal do Rio, que terá sua atuação direcionada a áreas específicas, como praias e parques, além de uma corregedoria independente e a modernização de sua academia de formação.
A ampliação do sistema de monitoramento da cidade é outro ponto previsto, com a instalação de 20 mil novas câmeras e a integração de outras 15 mil particulares. Atualmente, o município possui mais de 450 pontos sem cobertura de vigilância.
O texto protocolado na Câmara passará pela análise das comissões de Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Cada comissão terá 15 dias para emitir seu parecer antes da votação em plenário, que ocorrerá em duas sessões.