TJ de SP nega indenização de R$ 800 mil para a família de Eloá

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou neste mês indenização de R$ 800 mil que a família de Eloá Cristina Pimentel da Silva cobrava do Estado. O pedido com o valor havia sido feito pelo advogado Ademar Gomes, que defende os interesses dos parentes da adolescente de 15 anos, morta a tiros pelo ex-namorado em 2008, em Santo André, no ABC.

Os familiares queriam que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo os indenizasse já que Lindemberg Alves matou a ex-namorada após a invasão da Polícia Militar (PM) ao apartamento onde ela era mantida refém com uma amiga. O ex-namorado não aceitava o fim do relacionamento.

Para o advogado, o Estado teve responsabilidade na ação policial que resultou na morte de Eloá. Mas esse não foi o entendimento da 11ª Câmara de Direito Público.

Procurado nesta terça-feira (20), Ademar Gomes disse que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Entrei com processo de dano moral e material contra a Fazenda Pública por entender que além de Lindemberg, o estado causou a morte de Eloá", falou o advogado.

"A PM negligenciou de seu trabalho e cometeu muitas falhas", disse Gomes, que não quis comentar o valor da indenização. "O que posso dizer é que o TJ negou o pedido de indenização e vou recorrer ao STJ agora".

O crime

Em 2012, Lindemberg foi julgado por um júri popular e acabou condenado a 98 anos e 10 meses de reclusão pelo assassinato da ex-namorada, e pelos outros 11 crimes cometidos em 2008.  O sequestro foi acompanhado ao vivo pela imprensa e emissoras de televisão.

Mas em 2013 o TJ reduziu sua pena para 39 anos e 3 mesesde prisão em regime fechado. Vale lembrar que pela lei brasileira, um preso condenado pode ficar no máximo 30 anos preso.