200 municípios do Piauí correm risco de entrar no CAUC

Os gestores de 200 municípios piauienses devem ficar atentos quanto ao envio dos dados referente ao quinto bimestre do exercício financeiro de 2018 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops), sem prestar as informações atualizadas até o momento, os entes podem sofrer sanções, inclusive acarretando na perda de repasses federais. Para evitar qualquer problema em relação a isso, os líderes municipais devem preencher os dados, de modo a evitar qualquer prejuízo futuro. O prazo dado pela União inicialmente havia sido o dia 31 de novembro.

Os municípios que não atualizarem os dados podem sofrer implicações pela ausência da declaração, inclusive acarretando na inclusão do entes no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas na cidade, deixando o usuário sem assistência, podendo resultar até no bloqueio dos repasses do Fundo de Participação (FPM).

O Siops é primordial para verificar se os entes cumpriram o percentual mínimo de aplicação de recursos na saúde. Assim, o ente que declarar a aplicação de recursos em saúde inferior ao mínimo passará a ter redirecionamento de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do IPI-Importação e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) depositadas em conta específica, com designação própria.

CAUC - O CAUC é operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) e funciona como uma ferramenta de apoio aos entes federados

quando da celebração de convênios com a União. Assim, o SIOPS repassa automaticamente à base de dados do CAUC informações de todos os entes da Federação no que diz respeito à aplicação do percentual mínimo de recursos em ASPS, com base nos dados declarados e homologados pelo gestor do SUS. Este percentual, se menor que o mínimo fixado em lei, implicará na suspensão das transferências voluntárias; se maior ou igual, indicará o cumprimento do item “aplicação em saúde”, do CAUC.