- Advogado protocola representação contra vereador por tráfico de influência em Mandaguaçu.
- Vereador teria solicitado alteração na ordem de atendimentos para priorizar sua rua.
- Representação acusa vereador de oferecer substância estimulante como recompensa.
- Advogado sustenta que ato configura crime de tráfico de influência e usurpação de função.
- Caso está sob análise do Ministério Público para instauração de inquérito.
O advogado Flávio Franco Fassina protocolou uma representação criminal contra o vereador Fernando Souza, conhecido como Fernando da Guadiana (PRD), de Mandaguaçu (PR), acusando-o de tráfico de influência durante a execução do programa de instalação de lâmpadas de LED no município.
Segundo o documento, apresentado na Vara Única do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Mandaguaçu, o parlamentar teria solicitado a um servidor público conhecido como “Zaqueu”, subordinado ao secretário municipal de Obras, Claudair Grossi, que alterasse a ordem cronológica dos atendimentos para priorizar locais indicados por ele, incluindo a rua onde mora, no centro da cidade.
A representação afirma ainda que, como forma de recompensa, o vereador teria oferecido ao servidor um comprimido com efeito sexualmente estimulante, citado no documento pelas expressões “coquinha” ou “vitamina”.
O advogado sustenta que a conduta pode configurar o crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A peça também aponta possíveis indícios dos crimes de usurpação de função pública (artigo 328) e outras infrações previstas no Código Penal, sob a alegação de que o vereador teria exercido influência sobre a execução de serviços públicos.
Na representação, Fassina argumenta que a prática de vereadores interferirem na ordem de prestação de serviços públicos compromete a igualdade no atendimento à população e pode ser utilizada para obtenção de vantagem política.
O advogado solicita ao Ministério Público a instauração de inquérito policial para apurar os fatos e, caso sejam confirmados, o oferecimento de denúncia contra o parlamentar. O caso está sob análise do Ministério Público.