O Movimento Advogados de Direita Brasil enviou uma carta solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e passe a cumprir pena em regime de prisão humanitária. O documento, datado de 7 de dezembro, alega que o julgamento realizado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal desrespeitou garantias processuais e resultou em uma condenação que, segundo o grupo, se afasta dos princípios do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro foi sentenciado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma suposta articulação golpista. A condenação se tornou definitiva em 25 de novembro, e desde então o ex-presidente cumpre pena em uma sala especial da PF.
O movimento, que afirma reunir mais de 8 mil advogados, contesta a condução do processo e argumenta que o caso exige revisão das condições de cumprimento da pena.
Estado de saúde é principal argumento
Na carta, os advogados afirmam que Bolsonaro enfrenta um quadro clínico frágil, com risco de agravamento, e defendem que ele seja transferido para prisão domiciliar. O grupo menciona dispositivos constitucionais que asseguram proteção à saúde de pessoas sob custódia do Estado e reforça que a integridade física e moral do preso deve ser preservada durante toda a execução penal.
A manifestação ganha repercussão após o vereador Carlos Bolsonaro divulgar que o pai voltou a apresentar crises contínuas de soluços. Aos 70 anos, o ex-presidente lida com problemas gastrointestinais e já passou por seis cirurgias abdominais desde o atentado de 2018, em Juiz de Fora.
Caso o pedido seja aceito, Bolsonaro deixará a PF e cumprirá a pena em regime domiciliar.