Agespisa e Cepisa poderão divulgar nomes de clientes devedore no Estado

A Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) da Assembl?ia Legislativa

aprovou projeto de lei prevendo que a Cepisa e Agespisa passem a informar os maiores d?bitos de ?rg?os p?blicos e privados. O autor do projeto ? o l?der do Governo na Casa, deputado estadual Jo?o de Deus (PT), que defendeu o projeto argumentando que os recursos fazem falta para as contas das empresas.

Segundo o parlamentar, o consumidor comum tem o abastecimento cortado quando atrasa o pagamento, o que n?o ocorre com os ?rg?os p?blicos. "Assim, buscamos criar uma rede de prote??o para que tanto a Agespisa quanto a Cepisa prestem servi?o com mais qualidade atrav?s do

aumento da arrecada??o", defendeu o petista, acrescentando que a falta de pagamento impede investimentos nas empresas.

Pela proposta, as empresas de fornecimento de energia el?trica, ?gua e esgotos do Piau? podem divulgar o nome de ?rg?os p?blicos com d?bito de mais de 60 dias. Em audi?ncia p?blica realizada no final de 2007, di-

retores da Cepisa revelaram que a inadimpl?ncia chegava a R$ 378 milh?es, grande parte de prefeituras. A pr?pria AL devia, ? ?poca, R$ 1,5 milh?o, mas j? estava em negocia??o de parcelamento.

A medida abrange ?rg?os p?blicos do Poder Executivo, Legislativo, Judici?rio, Minist?rio P?blico Estadual e das Prefeituras Municipais. O projeto agora passar? pela Comiss?o de Administra??o.