O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), fez duras críticas, nesta quarta-feira (3), à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que limita exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros da própria Corte. A determinação ainda será analisada pelo plenário do STF, em sessão virtual prevista entre 12 e 19 de dezembro.
Em discurso no plenário do Senado, Alcolumbre classificou a decisão como uma tentativa de interferência nas competências do Legislativo. “Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Manifesto que esta Presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes”, afirmou.
A deliberação de Mendes foi tomada em resposta a ações do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ambas questionando dispositivos da Lei do Impeachment, de 1950. Pelo entendimento do ministro, parlamentares ficam impedidos de formalizar denúncias contra ministros do Supremo, embora o Senado mantenha a prerrogativa de julgá-los.
Alcolumbre defendeu que o ordenamento jurídico estabelecido pelo Congresso em 1950 deve ser respeitado. “Eventuais abusos não podem levar à anulação desse comando legal, muito menos por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa poderia rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, declarou.
O presidente do Senado também lembrou que a Casa discute um novo marco legal para os crimes de responsabilidade e mudanças no regime das decisões monocráticas.
“Não é razoável que uma lei votada pelas duas Casas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, afirmou.
Apoio no plenário
A manifestação de Alcolumbre recebeu apoio imediato de lideranças partidárias. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), apelou para que o STF preserve o equilíbrio entre os poderes.
“Que o princípio constitucional da harmonia e independência dos poderes seja restabelecido pela maioria dos ministros, para evitarmos uma crise institucional profunda”, disse.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a determinação de Mendes como uma invasão das prerrogativas do Senado. “A atitude de Vossa Excelência hoje pode ser, e deve ser, uma retomada. Nós temos que nos reafirmar como poder”, declarou ao presidente da Casa.