SEÇÕES

Alcolumbre e Hugo Motta cobram de Moraes julgamento da Lei da Dosimetria no STF

Presidentes do Senado e da Câmara pediram que ministro libere ações para análise do plenário; aplicação da lei está suspensa desde maio.

Ver Resumo ▼
  • Senadores e deputados reúnem-se com ministro do STF para acelerar julgamento da Lei da Dosimetria.
  • Legislação aprovada em 2025 permite redução de penas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
  • Suspensão da lei em maio impediu revisão de sentenças e afetou condenados como Bolsonaro.
  • Parlamentares pedem liberação dos processos para julgamento pelo plenário do Supremo.
Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes libere os processos para julgamento pelo plenário da Corte. | Foto: Reprodução
Siga-nos no

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o andamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes libere os processos para julgamento pelo plenário da Corte. O argumento apresentado é que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e ainda aguarda uma decisão definitiva do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da lei, fazendo com que os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 dependessem de uma decisão do plenário do STF para ter acesso à possibilidade de redução das penas.

A suspensão também atingiu os pedidos de revisão apresentados por condenados que já recorreram à Corte com base na nova legislação. Entre os diretamente afetados estão aqueles que solicitaram a reavaliação das sentenças. A decisão também tem impacto sobre outros condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria estabelece critérios que permitem reduzir as penas de pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista, também pode ser beneficiado pela mudança, assim como outros condenados no caso.

Tópicos

VER COMENTÁRIOS

Carregue mais
Veja Também
ACESSE NOSSO
CANAL NO ZAP