- Senadores e deputados reúnem-se com ministro do STF para acelerar julgamento da Lei da Dosimetria.
- Legislação aprovada em 2025 permite redução de penas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Suspensão da lei em maio impediu revisão de sentenças e afetou condenados como Bolsonaro.
- Parlamentares pedem liberação dos processos para julgamento pelo plenário do Supremo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir o andamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes libere os processos para julgamento pelo plenário da Corte. O argumento apresentado é que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano e ainda aguarda uma decisão definitiva do Supremo.
Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da lei, fazendo com que os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 dependessem de uma decisão do plenário do STF para ter acesso à possibilidade de redução das penas.
A suspensão também atingiu os pedidos de revisão apresentados por condenados que já recorreram à Corte com base na nova legislação. Entre os diretamente afetados estão aqueles que solicitaram a reavaliação das sentenças. A decisão também tem impacto sobre outros condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria estabelece critérios que permitem reduzir as penas de pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista, também pode ser beneficiado pela mudança, assim como outros condenados no caso.