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- O presidente Davi Alcolumbre decidiu retirar trechos do Projeto de Lei da dosimetria que contrariam a Lei Antifacção.
- A medida ocorre no mesmo dia em que parlamentares analisam o veto do presidente Lula ao projeto, que trata de regras para cálculo de penas e progressão de regime.
- O veto presidencial foi integralmente derrubado pelo Congresso Nacional, mas os trechos retirados envolvem pontos relacionados à progressão de regime.
- A análise do veto segue no Congresso Nacional, onde a decisão dos parlamentares definirá se as novas regras de dosimetria entrarão em vigor.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quinta-feira (30) retirar trechos do Projeto de Lei (PL) da dosimetria que contrariavam a nova Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. A medida ocorre no mesmo dia em que parlamentares analisam o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que trata de regras para cálculo de penas e progressão de regime.
Segundo Alcolumbre, caso o veto presidencial seja derrubado, o projeto será promulgado, mas sem os dispositivos considerados incompatíveis com a nova legislação.
“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados por esta Presidência”, afirmou.
Trechos retirados envolvem progressão de pena
A decisão atinge principalmente pontos relacionados à progressão de regime, que poderiam entrar em conflito com as regras mais rígidas estabelecidas pela Lei Antifacção. De acordo com o presidente do Congresso, a análise foi feita por técnicos da Casa.
Ele explicou que prevaleceram critérios como a temporalidade das leis e a finalidade original do projeto aprovado anteriormente pelos parlamentares, que não previa flexibilizações amplas para outros crimes.
“Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, destacou.
Projeto foi vetado integralmente por Lula
O PL da dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, mas foi integralmente vetado pelo presidente Lula. A proposta estabelece critérios para definição de penas e fixa percentuais mínimos para progressão de regime.
Entre os pontos centrais, o texto buscava alterar regras aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que gerou debate político e jurídico sobre os possíveis impactos da medida.
Com o veto, o projeto retornou ao Congresso, onde deputados e senadores agora analisam se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.
Possíveis impactos iam além dos casos específicos
Apesar de ter como foco inicial os condenados pelos atos de janeiro de 2023, o projeto poderia ter efeitos mais amplos no sistema penal brasileiro. Isso porque as mudanças nas regras de dosimetria e progressão de pena poderiam ser aplicadas a outros tipos de crimes.
A retirada dos trechos que entram em conflito com a Lei Antifacção busca evitar esse impacto mais abrangente, especialmente em relação a crimes ligados a organizações criminosas.
Análise do veto segue no Congresso
A sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (30) segue com a análise do veto presidencial ao projeto. A decisão dos parlamentares definirá se as novas regras de dosimetria entrarão em vigor, ainda que parcialmente, conforme a exclusão determinada pela presidência do Congresso.
O resultado da votação pode influenciar diretamente a aplicação das penas no país, especialmente em casos recentes que motivaram a elaboração do projeto.