A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) e o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram dois projetos do governo estadual relacionados à Polícia Militar. Os projetos, que agora seguem para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT), têm como objetivo o chamamento de mais membros do cadastro reserva do último concurso e mudanças no Estatuto da corporação.
Chamamento
O primeiro projeto permite que o Executivo convoque candidatos do certame regido pelo Edital 01/21 para exames médicos. Esta medida visa abrir mais vagas para um Curso de Formação de Soldados (CFSD) a ser realizado ainda este ano, contribuindo para a meta do governador Rafael Fonteles de ampliar o efetivo da PM-PI.
Alteração no estatuto
O segundo projeto aprovado altera o Estatuto Militar, introduzindo mudanças nas etapas necessárias para a contratação, na idade mínima para transferência ex officio para a reserva remunerada e na política de promoção. Este Projeto de Lei Ordinária do Governo 27/24 (PLOG) teve o relatório de Simone Pereira (MDB) aprovado na reunião da CAPPS na manhã desta quarta-feira.
Programa Alfabetiza
Outro projeto do governo aprovado foi o que amplia o público-alvo dos beneficiários do Programa Alfabetiza Piauí. O parecer de Dr. Thales (Progressistas) ao PLOG 32/24 foi aprovado na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) e posteriormente em Plenário. O projeto teve apoio unânime dos deputados presentes.
Aprovações
O líder do Governo na Alepi, deputado Fábio Novo (PT), comemorou o progresso das aprovações, destacando a importância do programa de alfabetização e as adequações na legislação referente à Polícia Militar. Ele enfatizou o forte investimento na educação e as atualizações necessárias para o funcionamento eficiente da PM-PI.
Além desses projetos, uma nova proposta para alterar o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí (CEDME/PI) começou a tramitar na Alepi. Esta proposta visa remover a limitação legal de 30% de desconto do valor do subsídio mensal para os militares suspensos. Também foi encaminhado um projeto para concessão de subvenção econômica à Equatorial para a construção e extensão de linhas elétricas, e um veto parcial a um projeto de lei sobre comunidades tradicionais pesqueiras foi lido, retirando dois artigos que poderiam gerar ambiguidades na interpretação da lei.