Alepi aprova reforma administrativa; IAPEP passar a se chamar IASPI

Foi aprovada nesta terça-feira (26), em sessão ordinária, pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), três mensagens do Executivo, que fazem parte da reforma administrativa, enviada pelo governador Wellington Dias há algumas semanas.

Entre as aprovações está a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP, que agora passar a ser chamado Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí - IASPI.

O deputado Robert Rios (PDT), que é relator dos projetos da reforma e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ressaltou a preocupação que teve junto com a assessoria jurídica de analisar de uma forma que resultasse em um relatório menos danoso para o erário público e sem prejuízo para os servidores estaduais, principalmente os do Iapep.

Parte da gestão do IAPEP referente aos inativos (aposentados e pensionistas) passam a ser geridos pela Superintendência de Previdência do Estado do Piauí, subordinada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

O órgão  passará a se chamar Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IASPI) e ficará responsável apenas pela assistência médica dos servidores e dependentes,gerenciando os dois planos de saúde: Plamta e Iapep-Saúde.

Os deputados Evaldo Gomes e Dr. Hélio (PTC) fizeram uma emenda visando o amparo aos servidores para que eles possam permanecer vinculados e lotados ao IASPI, e os servidores que deram transferidos para outros órgãos deverão ser colocadas  à disposição, com direitos remuneratórios e vale-alimentação garantidos.

Foi aprovada ainda a solicitação do Executivo de remanejamento de recursos  do Orçamento Geral do Estado, como crédito especial, no valor de R$ 20 milhões 670 mil.  De acordo com a proposta, o crédito especial vai servir para cobrir as despesas de custeio das Coordenadorias de Fomento e Irrigação, Lazer e Desenvolvimento Social e Saneamento Rural. Com a reforma, o governo também criar uma Central de Licitação, com o intuito de melhor desenvolver compras governamentais.

O deputado João Madison (PMDB) disse que a aprovação da reforma reforça que a Alepi está preocupada com o Estado que propostas que favoreçam o crescimento serão aceitos pelo parlamentares.