- A Alepi aprovou projeto que garante guarda provisória de animais a vítimas de violência doméstica.
- O projeto visa proteger o vínculo emocional entre vítimas e seus animais de estimação.
- A guarda definitiva do animal será decidida pela autoridade judicial competente.
- A Alepi também aprovou obrigação de afixar cartazes sobre maus-tratos em clínicas veterinárias.
- O projeto inclui certificação para clínicas e municípios que promovem bem-estar animal.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que garante a guarda provisória de animais domésticos às vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposição do deputado João Mádison (MDB) agora segue para a sanção do governo do estado.
De acordo com o líder do MDB, muitas mulheres permanecem em ambiente de violência ou demoram a buscar ajuda porque se preocupam com a segurança e o bem-estar de seus animais de estimação. “A relação afetiva estabelecida entre os tutores e seus animais representa importante vínculo emocional, cuja preservação contribui significativamente para o fortalecimento psicológico das vítimas”, explica.
O projeto determina que a guarda definitiva do animal será definida pela autoridade judicial competente, observadas as circunstâncias do caso concreto e o bem-estar do animal, e que o direito à guarda inclui a posse dos materiais de higiene, medicamentos, alimentos, acessórios e demais itens utilizados pelo animal.
Ainda de autoria do deputado João Mádison, a Alepi aprovou a obrigação da afixação de cartaz informativo acerca do crime de maus-tratos aos animais em clínicas veterinárias, o Selo “Clínica Veterinária Amiga dos Pets” e a certificação “Selo Município Amigo dos Animais”.