- Ministro Alexandre de Moraes aguarda defesa de Bolsonaro para decidir se posse de arma em prisão domiciliar configura falta grave.
- Arma Glock foi apreendida em veículo de segurança em junho e confirmada como propriedade de Bolsonaro durante depoimento.
- Lei de Execução Penal prevê sanções, como regressão de regime, caso posse de arma seja considerada infração grave.
- PGR recomendou aguardar conclusão das investigações antes de julgar se houve descumprimento das condições da prisão.
- Caso depende da manifestação da defesa de Bolsonaro para definição de medidas na execução da pena.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda a manifestação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para decidir se a posse de uma arma de fogo em sua residência configura falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro completou 90 dias em prisão domiciliar na última quarta-feira (24).
O caso teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada no dia 15 de junho em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança do ex-presidente.
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que mantinha a arma em casa durante o cumprimento da prisão domiciliar. Como justificativa, declarou que não poderia "ficar desarmado" por ter "três mulheres em casa": sua esposa Michelle Bolsonaro, sua filha Laura Bolsonaro e sua enteada Letícia.
Possível punição na execução da pena
Segundo Alexandre de Moraes, a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ferir terceiros. Caso a infração seja reconhecida, Bolsonaro poderá sofrer sanções na execução da pena, como a regressão de regime e até a revogação da prisão domiciliar humanitária.
Antes de decidir sobre o caso, Moraes concedeu prazo de 48 horas para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa.
No parecer enviado ao STF na quinta-feira (25), o procurador-geral Paulo Gonet recomendou que a Corte aguarde a conclusão das investigações sobre a arma apreendida. Para a PGR, o episódio ainda está em fase inicial e não há elementos suficientes, neste momento, para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
O parecer também destaca que o reconhecimento de uma falta grave exige mais do que o enquadramento do fato na lei, sendo necessária a análise dos impactos da conduta sobre a ordem jurídica e os objetivos da execução penal.
Defesa ainda deve se manifestar
Com o parecer da PGR já anexado ao processo, o caso aguarda agora a manifestação da defesa de Bolsonaro. Somente depois disso, Alexandre de Moraes decidirá se determina o retorno do ex-presidente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ou se acompanha o entendimento da PGR e aguarda a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal.