O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar de 100 metros para 1 quilômetro o perímetro de restrição para sobrevoo de drones na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A medida foi adotada após pedido da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), com o objetivo de reforçar a segurança e proteger a privacidade do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde o fim de março.
Ampliação do perímetro
A decisão foi tomada nesta semana e altera uma determinação anterior do próprio STF, que limitava o sobrevoo a um raio menor. Segundo Alexandre de Moraes, o avanço da tecnologia tornou o limite anterior insuficiente para impedir monitoramentos indevidos.
“A limitação espacial reduzida não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, afirmou o ministro.
Pedido da PMDF
O pedido de ampliação partiu da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que avaliou que o raio de 100 metros não garantia a proteção necessária. No documento enviado ao STF, a corporação destacou que drones modernos possuem alta resolução e grande alcance, podendo captar imagens mesmo a longas distâncias.
“A limitação ‘reduzida’ do perímetro não diminui riscos de monitoramento indevido, coleta de informações sensíveis ou possíveis condutas ilícitas mais graves”, informou a PMDF.
Situação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar por 90 dias, medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após sua alta hospitalar no final de março. Ele havia sido internado com broncopneumonia bilateral, o que motivou a concessão do regime domiciliar por razões de saúde.
Justificativa da decisão
Ao analisar o caso, o ministro considerou que o uso de drones pode representar risco à segurança institucional e à intimidade do local, principalmente devido à capacidade de captação de imagens à distância.
A decisão aponta que o novo perímetro de 1 quilômetro é mais adequado para evitar coleta de informações sensíveis e possíveis violações de privacidade.
O que muda
Com a nova determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fica proibido o sobrevoo de drones em um raio ampliado ao redor da residência de Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
A medida passa a valer imediatamente e deve permanecer em vigor en